Monitória 0823786-69.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Monitória 0823786-69.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré: LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes do art. 139, V, do CPC e de ordem do MM Juiz de Direito desta 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, procedo à intimação das partes da designação de audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada pelos conciliadores do Juízo, por videoconferência, via plataforma TEAMS – TJRN, no dia 29/07/2026, às 13h30min. O acesso à sala virtual se dará por meio do link adiante informado. 0823786-69.2025.8.20.5001 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Natal/RN, 27 de abril de 2026. PATRICIA ALBERNAZ AQUINO Chefe de Gabinete (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Contatos: (84) 3673-8434 (gabinete) - 3673-8441 (Secretaria) - [email protected] Processo 0823786-69.2025.8.20.5001 MONITÓRIA (40) Parte

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:17

de Conciliação (designada)

27/04/2026, 14:16

Publicação

13/02/2026, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 23:11

Publicação

13/02/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 10:12

Publicação

12/02/2026, 11:19

Publicação

12/02/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - MONITÓRIA - 0823786-69.2025.8.20.5001 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP DESPACHO Vistos, etc. A fim de cumprir a meta 3 do CNJ/2025 determino que a chefe de gabinete apraze audiência de conciliação virtual, nos termos do art. 139, V, do CPC. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - MONITÓRIA - 0823786-69.2025.8.20.5001 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP DESPACHO Vistos, etc. A fim de cumprir a meta 3 do CNJ/2025 determino que a chefe de gabinete apraze audiência de conciliação virtual, nos termos do art. 139, V, do CPC. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MONITÓRIA - 0823786-69.2025.8.20.5001 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP Vistos, etc. O art. 700, I, do Código de Processo Civil permite o ingresso de ação monitória pelo detentor de prova escrita sem eficácia de título executivo, visando o pagamento de quantia em dinheiro. No caso em exame, o contrato trazido à baila pelo promovente possui a característica de prova escrita, sem eficácia de título executivo, autorizando, assim, o processamento do pleito monitório. Nesse passo, defiro a expedição do mandado de pagamento, devendo o(a)(s) ré(u)(s) ser(em) citado(a)(s) para quitação do valor visado, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que os honorários advocatícios serão restritos a 5% do valor atribuído à causa, restando isento(a) (s) do pagamento de custas processuais (art. 701, CPC) ou opor embargos monitórios (art. 702, CPC). Esgotado o lapso temporal sem pagamento ou oferta de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial derivado da prova escrita em tela, independentemente de qualquer pronunciamento judicial (art. 701,§ 2º, CPC). Apresentados os embargos monitórios, intime(m)-se o(a)(s) promovente(s) para responder, no prazo de 15(quinze) dias. Cientifique(m)-se o(a)(s) acionado(a)(s) da possibilidade de requerer o parcelamento, na forma prevista pelo art. 916, do Código de Processo Civil (art. 701,§ 5º, CPC). Efetivado o viso de parcelamento, intime(m)-se o(a)(s) para manifestação, em 05 (cinco) dias. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal MONITÓRIA - 0823786-69.2025.8.20.5001 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para quitar as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/02/2026, 00:00

Documentos

•05/05/2026, 00:00