Execução de Título Extrajudicial 0014761-02.2003.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0014761-02.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 13:57

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 22:24

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:38

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:42

Publicação

25/04/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA EXECUTADO: JOSE JORGE TAVARES PACHECO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0014761-02.2003.8.20.0001 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA, qualificado(a)(s) nos autos, em desfavor de JOSE JORGE TAVARES PACHECO, também qualificado(a)(s), expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Que pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V, do NCPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do NCPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente, tendo as partes acordado sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto a causa detém objeto lícito e não defeso em lei. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no id. 145223719, para que surta seus jurídicos e legais, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC. Expeça-se imediatamente alvará em favor de CEI - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA S.A., CNPJ nº 12.753.752/0001-02Banco Itaú (341), Agência: 0910, Conta Corrente: 15000-2, para levantamento integral da quantia bloqueada nos autos (id. 140902736). Honorários advocatícios nos termos pactuados. Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos, consoante ao disposto no art. 90, § 2.º do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 22 de abril de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:43

Homologação de Transação

22/04/2025, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2025, 11:36

Publicação

03/02/2025, 01:15

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA EXECUTADO: JOSE JORGE TAVARES PACHECO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0014761-02.2003.8.20.0001 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA, qualificado(a)(s) nos autos, em desfavor de JOSE JORGE TAVARES PACHECO, também qualificado(a)(s), expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Que pode ser feita, também, judicial (arts. 139, V, do NCPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do NCPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente, tendo as partes acordado sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto a causa detém objeto lícito e não defeso em lei. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no id. 145223719, para que surta seus jurídicos e legais, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do NCPC. Expeça-se imediatamente alvará em favor de CEI - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA S.A., CNPJ nº 12.753.752/0001-02Banco Itaú (341), Agência: 0910, Conta Corrente: 15000-2, para levantamento integral da quantia bloqueada nos autos (id. 140902736). Honorários advocatícios nos termos pactuados. Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos, consoante ao disposto no art. 90, § 2.º do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 22 de abril de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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