Execução de Título Extrajudicial 0808455-72.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808455-72.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 07:48

Trânsito em julgado

14/05/2025, 07:48

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:41

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:30

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:30

Publicação

29/04/2025, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808455-72.2024.8.20.5004. Exequente: E A BATISTA COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI Parte Executada: T & K MOVEIS PROJETADOS LTDA Parte Executada: KARINA KARLA DE ARAUJO REBOUCAS PASSONI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em maio de 2024, sem que até a presente data tenha sido possível penhorar quaisquer bens ou valores suficientes de titularidade da parte executada, apesar de tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, expedição de mandado de penhora ordinário em desfavor da pessoa jurídica e da pessoa física responsável pela empresa executada. O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos]. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado. Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, em caso de requerimento, intimando-a para ciência, arquivando-se os autos em seguida. Intimem-se as partes, para ciência. Natal/RN, 23 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:31

Inexistência de bens penhoráveis

23/04/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808455-72.2024.8.20.5004. Exequente: E A BATISTA COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI Parte Executada: T & K MOVEIS PROJETADOS LTDA Parte Executada: KARINA KARLA DE ARAUJO REBOUCAS PASSONI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em maio de 2024, sem que até a presente data tenha sido possível penhorar quaisquer bens ou valores suficientes de titularidade da parte executada, apesar de tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, expedição de mandado de penhora ordinário em desfavor da pessoa jurídica e da pessoa física responsável pela empresa executada. O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos]. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado. Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, em caso de requerimento, intimando-a para ciência, arquivando-se os autos em seguida. Intimem-se as partes, para ciência. Natal/RN, 23 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

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