Execução de Título Extrajudicial 0858563-61.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0858563-61.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 18:03

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:01

Publicação

09/02/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros] Advogado: PAULO HENRIQUE TAVARES, HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0858563-61.2017.8.20.5001 Exeqüente: Francisco de Assis da Silva e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Cumpra-se o despacho de id 172937556. Expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 03 de fevereiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:43

Mero expediente

05/02/2026, 00:05

Publicação

29/01/2026, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 23:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE TAVARES, HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0858563-61.2017.8.20.5001 Exeqüente: Francisco de Assis da Silva e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES] Trata-se de ação de execução com bem penhorado. Tendo em vista que ainda resta ao exequente, o valor de R$ R$ 899,79 (oitocentos noventa e nove reais e setenta e nove centavos), conforme decisão de id 130429665, expeça-se alvará de autorização em seu favor. Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requer o que entender pertinente. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 14 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:47

Mero expediente

20/01/2026, 21:55

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 09:01

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0858563-61.2017.8.20.5001 Exeqüente: Francisco de Assis da Silva e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais). A referida arrematação está concluída, com levantamento dos valores por quem de direito. A parte exequente, em petição de id 124977143, reclama do valor de R$ 8.961,92 (oito mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), ainda devido. A parte executada contestada o pedido acima, afirmando que o valor recebido pelo exequente é aquele homologado pelo juízo. Decido. Vejo que o valor homologado pelo juízo, é de R$ 223.329,86 (duzentos e vinte e três mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme decisão de id 107471099, enquanto foi liberado para o exequente o valor de R$ 222.430,07 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta reais e sete centavos). Portanto, tendo em vista que resta ao exequente,o valor de apenas R$ R$ 899,79 (oitocentos noventa e nove reais e setenta e nove centavos), expeça-se alvará de autorização em favor do exequente. Certifique-se acerca da quitação da arrematação. Junte-se o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Expeça-se o termo de quitação da arrematação, se comprovado tal fato. Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de habilitação da Justiça Federal. P.I.C Natal/RN, 6 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Francisco de Assis da Silva e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: TED HAMILTON VACARI LOPES Executado: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0858563-61.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), conforme carta de arrematação de id 92857374. A dívida exequenda foi homologada em R$ 206..832,76 (duzentos e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), conforme decisão de id 87323439. Houve questionamento da parte executada (id 93264119) quanto ao valor indicado na planilha de id 92081967. A parte exequente, em petição de id 93264119, concorda com o valor da dívida indicado pelo executada, em R$ 223.329,86 (duzentos e vinte e três mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). Foi quitado o débito de IPTU, conforme alvará de autorização de id 102525490. Há nos autos pedido de habilitação de crédito no valor de R$ 74.636,84 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), pelo juízo da 6ª Vara Cível de Natal (id 97520728). Decido. Vejo que o valor da dívida exequenda está pacificado, tendo em vista a concordância do exequente, no tocante ao valor indicado pelo executado. Foi liberado o valor parcial da dívida exequenda. Desse modo, determino a liberação em favor do exequente, até o valor de R$ 223.329,86 (duzentos e vinte e três mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). Defiro o pedido de habilitação formulado pelo juízo da 6ª Vara Cível de Natal, junto ao processo nº 0800868-18.2018.8.20.5001, relativo ao valor que remanescer à dívida, inclusive daquele destinado à quitação de IPTU, observado o limite, no valor de R$ 74.636,84 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Oficie-se ao juízo habilitado deste decisão. Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio credor. Aguardem-se os demais depósitos judicias. P.I.C

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Francisco de Assis da Silva e outros EXECUTADO: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros OBJETO: 01 (um) apartamento residencial nº 15, no 1º pavimento do Bloco "B4" (Edifício Búzios), parte integrante do "CONDOMÍNIO SMILE E VILLAGE LAGOA NOVA" localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia, Nº 2730, esquina com Avenida Euzébio Rocha e prolongamento da Rua dos Potiguares, Cidade da Esperança, zona sul. na Circunscrição Imobiliária da 3ª Zona, desta capital, composto de sala de estar/jantar, terraço, cozinha, lavanderia, W.C, laje do ar condicionado, circulação, banho, dormitório com terraço e suíte com banho, com área real privativa coberta de 69,600 m², área real comum coberta de 11,248 m², área real comum descoberta de 63,393 m², na qual está incluída área correspondente a 2 vagas de garagem, perfazendo a área real total de 144,241 m², sob a matrícula nº 33.004 em data de 05 de março de 2010, do Livro "2" de Registro Geral, no Registro de Imóveis da 3ª Zona, a cargo do 7º Ofício de Notas. Avaliado em: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) O Doutor RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direto, em substituição legal, desta CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO DA COMARCA DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que este juízo levará à venda em LEILÃO JUDICIAL o bem penhorado no processo acima elencado, na modalidade LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON LINE, o qual ocorrerá no dia 26 de outubro de 2022, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site www.mnleilao.com.br Não havendo licitante ou lance superior à avaliação na data supra designada, fica, desde logo, designado, na mesma data, 26 de outubro de 2022, pelas 11:00 horas, a realização do Segundo Leilão Judicial, transmitido também através do site www.mnleilao.com.br para venda a quem mais der e maiores vantagens oferecer, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do CPC), sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital e sob as condições adiante descritas, na forma que segue: 1- MODALIDADE: O Leilão Público será exclusivamente ON LINE. Os licitantes que desejarem participar do leilão deverão aderir às regras constantes no site ( www.mnleilao.com.br); 2- COMISSÃO DO LEILOEIRO: O preço da arrematação do bem, taxas ou impostos para transmissão do mesmo, bem como a remuneração do Leiloeiro Público, Marcus Dantas Nepomuceno, através da Portaria N° 300/2021 - TJ, de 22 de fevereiro de 2021, a qual atribuo no percentual de 5% (cinco por cento), que ficarão a cargo do arrematante, que deverá garantir o lance no ato, via Depósito Judicial (Art. 892 do CPC); 3- OFERTANTES: Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção do rol descrito nos incisos I ao VI do art. 890 do CPC; 4- ANTECIPAÇÃO DE LANCE: Após a publicação do presente edital, os arrematantes habilitados no site www.mnleilao.com.br poderão ofertar lances on line. Na abertura do leilão, o Leiloeiro Público apreciará as propostas existentes, comunicando ao juízo do feito; 5- REMIÇÃO: Antes da alienação do bem, a parte executada pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 826, do CPC), sem prejuízo do direito à adjudicação previsto no art. 876, mediante petição nos autos do respectivo processo, a ser apreciada pelo Juízo da Central de Avaliação e Arrematação. Havendo qualquer tipo de acordo homologado ou remição, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. 6 - PAGAMENTO: O pagamento do valor total da arrematação, à vista ou o pagamento da entrada (mínimo de 25%) do valor do lance, se parcelado, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892 do CPC); 7- INADIMPLÊNCIA: Na hipótese de o arrematante deixar de depositar o valor no prazo fixado, a arrematação restará automaticamente desfeita/resolvida (art. 903, § 1º, III, do CPC) e o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda do sinal e das parcelas já adimplidas, voltando os bens a novo leilão, do qual não será admitida a participação do arrematante remisso (art. 897 do CPC); 8 - PARCELAMENTO: É possível o parcelamento do valor da arrematação apenas na alienação de imóveis e veículos automotores, cuja gestão será efetuada pela Central de Avaliação e Arrematação. O bem poderá ser parcelado em até 30 parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, respeitada a parcela mensal mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante sinal de 25% (vinte e cinco por cento) e demais prestações no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da Carta de Arrematação; 9 - DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: O arrematante poderá desistir da arrematação nas hipóteses previstas pelo art. 903, § 5º, do CPC, quais sejam: se houver ônus real ou gravame sobre o bem, não mencionado no edital; se a alienação for passível de invalidade, ineficácia ou resolução, na forma do § 1º; se e quando citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º, do mesmo artigo; 10 - DEVOLUÇÃO DE VALORES: Caso, por algum motivo alheio à vontade do arrematante, a arrematação não se confirmar, inclusive nas hipóteses legais de desistência supramencionadas, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido ao licitante devidamente corrigido; 11 - APROVEITAMENTO DOS ATOS: Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante; 12 - EXCLUSÃO DO BEM: Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão do bem do edital de do leilão judicial, independente de prévia comunicação, inclusive após iniciado o leilão judicial. O presente edital foi publicado nos seguintes sites: www.tjrn.jus.br /www.mnleilao.com.br INTIMANDO INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros do Leilão Judicial acima aprazado. DADO E PASSADO nesta cidade de Natal/RN, 27 de setembro de 2022. Eu (JOSÉ DINIZ SOBRINHO), Lotado na Secretaria desta Central de Avaliação e Arrematação, fiz digitar e subscrevi. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel/Fax: (84)36739036 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO (Prazo: 05 dias) PROCESSO nº 0858563-61.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Francisco de Assis da Silva e outros ADVOGADO: TED HAMILTON VACARI LOPES EXECUTADO: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros ADVOGADO: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0858563-61.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (Ids 71069785 / 80805068). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 79960912), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 26 de outubro de 2022, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 26 de outubro de 2022, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 15 de setembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Francisco de Assis da Silva e outros Advogado: TED HAMILTON VACARI LOPES Executado: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros Advogado: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036/9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0858563-61.2017.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. A parte executada impugna a execução (id 76221809) bem como o laudo de avaliação acostado nos autos (id 81274476). Quanto à execução, reclama do excesso de execução, uma vez que o valor indicado pelo exequente, R$ 245.475,75 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e e setenta e cinco centavos) é superior ao valor devido, qual seja, R$ 206..832,76 (duzentos e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). Em relação à avaliação do imóvel, impugna o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil) atribuído pelo avaliador judicial. Estipula o valor de no mínimo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Não juntou laudo de avaliação. A parte exequente juntou petições de Id's 79959822 e 83574685, pelas quais, sem outros questionamentos, concorda com as impugnações acima. Decido. Não havendo questionamento da parte impugnada/exequente, para que surtam todos os efeitos legais, homologo o valor da dívida, de R$ 206..832,76 (duzentos e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), atualizada até a data de 26 de novembro de 2021, conforme planilha de id 76221809. De igual modo, para os mesmos efeitos, homologo o valor do imóvel penhorado, situado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 2730, apto. 15, bloco B4, Edifício Búzios, integrante do Condomínio Smile Village Lagoa Nova, nesta capital, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Por fim, verifico que os valores ora homologados, prestigiam o principio da menor onerosidade em face do executado. Inclua-se o bem penhorado na pauta do próximo leilão deste juízo, com as cautelas leais. P.I. Natal, 22 de agosto de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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