Execução de Título Extrajudicial 0865595-15.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0865595-15.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:54

Publicação

31/03/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Foss & Consultores Ltda] Advogado: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO, DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIA JULIA SILVA REZENDE DESPACHO Vejo que foi juntado os alvarás em favor em favor das partes, CONDOMÍNIO GOLDEN GREEN e LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS, conforme ids 160155489 e 160155493. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0865595-15.2020.8.20.5001 Exeqüente: CONDOMINIO GOLDEN GREEN Advogado: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS] Intime-se a parte exequente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos. P.I.C RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:00

Mero expediente

17/03/2026, 22:50

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 07:57

Documento (Certidão)

18/08/2025, 10:16

Expedição de documento (Alvará)

14/08/2025, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

14/08/2025, 15:31

Publicação

03/06/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONDOMINIO GOLDEN GREEN Advogado: Advogado(s) do reclamante: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS Executado: Foss & Consultores Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamado: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO, DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIA JULIA SILVA REZENDE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0865595-15.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. A parte executada efetuou o pagamento do débito, conforme id's 149586853, 149906867; requer a remissão da dívida. Foi expedido alvará de autorização em favor do Leiloeiro Público. Em petição de id 152612035, o condomínio credor requer o lavamento dos valores depositados na conta judicial. Decido. Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio credor, nos moldes da petição de id 152612035. Após, venham os autos conclusos. Natal, 28 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO GOLDEN GREEN Advogado:Advogado(s) do reclamante: VANESSA LANDRY, CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS Executado: Foss & Consultores Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO, DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIA JULIA SILVA REZENDE D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0865595-15.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial, nos moldes da decisão de id 146907622. A parte executada, em petição de id 147740551, apresenta exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, requerendo liminarmente, a suspensão do leilão aprazado para 30/04/2025, até a resolução da controvérsia aqui apresentada, a extinção da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executado, em decorrência de cobrança de taxas condominiais já consignadas através de depósito judicial nos autos do processo nº 0851569-07.2023.8.20.5001. Por fim, pede a condenação do excepto em litigância de má-fé e remessa dos autos à contadoria judicial ou a nomeação de perito judicial, ante a controvérsia quanto aos cálculos. A parte exequente, mediante petição de id 148198090, limitou-se à juntar a certidão imobiliária do imóvel e planilha de atualização do débito. Decido. A princípio, ressalto da impossibilidade de conhecer da petição de id 147740551, como exceção de pré-executividade, pelos motivos a seguir: Na forma do ordenamento jurídico, no incidente processual ora analisado, podem ser debatidas matérias que importem em nulidade do feito executivo, objetivando a desconstituição antecipada do título que serve de fundamento para a ação de execução, sem necessidade de prévia segurança do juízo. No caso sob exame, a parte executada alega que a parte exequente cobra taxas condominiais referentes ao período de agosto a dezembro de 2023, conforme planilha de id 112595165. No entanto, os débitos desse período em diante, foram objeto da ação nº 0851569- 07.2023.8.20.5001. Ocorre que tal questionamento, relativo à cobrança indevida de taxa condominial, não pode ser discutido em sede de exceção de pré-executividade, cuja discussão se restringe às matérias de ordem pública, que poderiam ser conhecidas de ofício pelo juiz. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO EM EMBARGOS DO DEVEDOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ENCARGO LEGAL DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1025/69 – 1. Não há como analisar, na via estreita da exceção de pré-executividade, matérias que não podem ser conhecidas de ofício pelo julgador, sendo que os embargos à execução fiscal caracterizam-se como adequados para análise da matéria atinente ao excesso de execução. 2. O encargo legal de 20%, previsto no Decreto-Lei nº 1025/69 contém parcela relativa à verba honorária, não sendo razoável condenar-se o executado, mesmo em exceção de pré-executividade, ao pagamento daquela. (TRF 4ª R. – AI 2004.04.01.034419-0 – 1ª T. – Rel. Des. Wellington M de Almeida – DJU 17.11.2004 – p. 556 (destaque acrescido). De igual modo, não assiste razão ao excipiente em relação aos depósitos judiciais efetuados nos autos da ação de execução nº 0851569-07.2023.8.20.5001, tendo em vista que em consulta àqueles autos, constata-se que os referidos depósitos judicias decorrem de taxas condominiais extraordinárias, para fins de reparo de elevadores. Nesse contexto, cumpre observar, que o executado não efetuou os depósitos judiciais relativos às taxas condominiais ordinárias da unidade penhorada junto ao presente feito. Pontuo ainda, que os alegados depósitos judiciais junto a ação de execução nº 0851569-07.2023.8.20.5001, não estão bem definidos acerca de seu destino, tendo em vista que foram efetuados nos valores referentes a todos às unidades, portanto, impossível de individualizá-los. Quanto a extinção da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executado, vejo que a matéria já foi alvo de decisão de id 73577912, cuja matéria encontra-se preclusa. Por tais razões e fundamentos, rejeito a referida exceção de pré-executividade, tal como proposta. Dê-se prosseguimento ao feito, mantendo-se o leilão aprazado nos autos. P.I.C Natal, 16 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GOLDEN GREEN EXECUTADO: FOSS & CONSULTORES LTDA DECISÃO Realizada a penhora da unidade 2304, Bloco D, do Condomínio Golden Green, Rua Jaguarari, 4985, Candelária, Natal/RN, conforme certidão ID 74414233, sobreveio pedido do exequente ID 83295890, requerendo a substituição da penhora do apartamento 2304 D (propriedade de terceiro) pelo 402 D (propriedade do executado), em consonância com pedido do executado nos autos 0834461-33.201.8.20.5001 (ID 76270353). Executado silente, ID 83295890, nestes autos. É relatório. Decido. A substituição da penhora deve pautar-se no binômio menor onerosidade ao devedor e ausência de prejuízo ao credor. A unidade habitacional nº 402, Bloco D, do Condomínio Golden Green, localizada na Rua Jaguarari, 4985, Candelária, Natal/RN encontra-se penhorada (ID 76659753) e avaliada (ID 77585396) nos autos do processo de execução de título extrajudicial nº 0834496-90.2021.8.20.5001, em trâmite na 21ª Vara Cível da comarca de Natal. Ex positis, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0865595-15.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a substituição pretendida. Lavre-se a penhora, por termos nos autos, relativa ao bem 402 D, do Condomínio Golden Green, localizado na Rua Jaguarari, 4985, Candelária, Natal/RN. Para todos os efeitos será considerada o valor da avaliação já realizada, qual seja, R$ 550.000,00. Expeça-se ofício para cancelamento da penhora do apartamento 2304 D do mesmo Condomínio e averbação da penhora do 402 D. P. I. NATAL/RN, 1 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

07/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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