Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800574-40.2021.8.20.5104 - TJRN

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 10:05

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 11:52

Documento (Certidão)

27/04/2026, 11:51

Mero expediente

10/04/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:36

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:33

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:23

Mero expediente

17/12/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 20:26

Publicação

27/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA GORETE LEITE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800574-40.2021.8.20.5104 Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Instado a pagar voluntariamente o valor, a fazenda pública permaneceu inerte. É o breve relato. Decido. Em razão do decurso do prazo sem o adimplemento voluntário do valor, à secretária judicial para nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação, independente de intimação do ente para se manifestar sobre a penhora, §2°, do art. 5º da Portaria 638/2017-TJRN; Em seguida, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários do beneficiário do crédito para fins de alvará judicial, em atenção a Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN, que determinou a utilização exclusiva do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ - para o levantamento dos valores dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil. Outrossim, destaco que caso o dígito verificar da conta seja a letra "X", deverá ela ser informada. Realizada a transferência do valor bloqueado, expeça-se Alvará para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento aos credores. Após, façam os autos conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 12:48

Retificação de Classe Processual

06/11/2025, 12:38

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:34

Publicação

22/08/2025, 01:24

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA GORETE LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800574-40.2021.8.20.5104 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que fixou honorários sucumbenciais em favor da parte exequente, devidamente transitada em julgado. Uma vez que o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente correspondente à quantia ora declarada de R$12.906,69, atualizado até o dia 07/02/2025, conforme planilha anexada no Id. 142212778. Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório. Uma vez que o valor para pagamento por RPV se limita a 20 (vinte) salários mínimos em face do Estado, determino o cadastramento dos dados do processo no Sistema SISPAG-RPV. Observe-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Honorários sucumbenciais, daí porque autorizo a adoção das seguintes providências: I - Atualizem-se os valores e intime-se o ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado ocasionará o sequestro da quantia, conforme estabelece o § 1º do artigo 13 da Lei n.º 12.153/2009; II - Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, conclua-se para “sentença de extinção pagamento voluntário”; III - Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, a Secretaria Unificada deverá concluir o feito para “decisão de penhora online”), a fim de possibilitar que se faça nova atualização e bloqueio do valor devido, via Sistema SISBAJUD, culminando com a satisfação da obrigação. Deixo de fixar a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC. Em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022, devem os credores deste processo informar nos autos deste processo conta bancária, agência e banco para receber os seus alvarás mediante transferência. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA GORETE LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800574-40.2021.8.20.5104 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que fixou honorários sucumbenciais em favor da parte exequente, devidamente transitada em julgado. Uma vez que o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente correspondente à quantia ora declarada de R$12.906,69, atualizado até o dia 07/02/2025, conforme planilha anexada no Id. 142212778. Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório. Uma vez que o valor para pagamento por RPV se limita a 20 (vinte) salários mínimos em face do Estado, determino o cadastramento dos dados do processo no Sistema SISPAG-RPV. Observe-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Honorários sucumbenciais, daí porque autorizo a adoção das seguintes providências: I - Atualizem-se os valores e intime-se o ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado ocasionará o sequestro da quantia, conforme estabelece o § 1º do artigo 13 da Lei n.º 12.153/2009; II - Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, conclua-se para “sentença de extinção pagamento voluntário”; III - Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, a Secretaria Unificada deverá concluir o feito para “decisão de penhora online”), a fim de possibilitar que se faça nova atualização e bloqueio do valor devido, via Sistema SISBAJUD, culminando com a satisfação da obrigação. Deixo de fixar a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC. Em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022, devem os credores deste processo informar nos autos deste processo conta bancária, agência e banco para receber os seus alvarás mediante transferência. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:25

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:22

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:03

Publicação

25/04/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA GORETE LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800574-40.2021.8.20.5104 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que fixou honorários sucumbenciais em favor da parte exequente, devidamente transitada em julgado. Uma vez que o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente correspondente à quantia ora declarada de R$12.906,69, atualizado até o dia 07/02/2025, conforme planilha anexada no Id. 142212778. Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório. Uma vez que o valor para pagamento por RPV se limita a 20 (vinte) salários mínimos em face do Estado, determino o cadastramento dos dados do processo no Sistema SISPAG-RPV. Observe-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Honorários sucumbenciais, daí porque autorizo a adoção das seguintes providências: I - Atualizem-se os valores e intime-se o ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado ocasionará o sequestro da quantia, conforme estabelece o § 1º do artigo 13 da Lei n.º 12.153/2009; II - Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, conclua-se para “sentença de extinção pagamento voluntário”; III - Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, a Secretaria Unificada deverá concluir o feito para “decisão de penhora online”), a fim de possibilitar que se faça nova atualização e bloqueio do valor devido, via Sistema SISBAJUD, culminando com a satisfação da obrigação. Deixo de fixar a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC. Em cumprimento à Portaria Conjunta 047-2022, de 14 de julho de 2022, devem os credores deste processo informar nos autos deste processo conta bancária, agência e banco para receber os seus alvarás mediante transferência. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:32

Expedição de precatório/rpv

08/04/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:52

Mero expediente

09/02/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:36

Trânsito em julgado

07/02/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/02/2025, 11:19

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:27

Ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:40

Mero expediente

11/07/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 11:55

Mero expediente

06/02/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:43

Documento (Certidão)

15/06/2023, 17:21

Documento (Certidão)

11/01/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 23:43

Documento (Certidão)

28/07/2022, 23:42

Decurso de Prazo

23/02/2022, 04:51

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2022, 14:16

Mero expediente

28/04/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 22:43

Distribuição (sorteio)

27/04/2021, 22:43

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(81)