Execução Fiscal 0802065-55.2021.8.20.5113 - TJRN

Execução Fiscal 0802065-55.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:07

Documento (Certidão)

03/03/2026, 15:48

Documento (Certidão)

25/02/2026, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:59

Publicação

04/12/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802065-55.2021.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA, M G ROSADO DE ALMEIDA - ME DECISÃO Diante da disponibilidade de valores em conta judicial provenientes de penhora online efetuada por meio do sistema Sisbajud em face da parte executada (extrato do sistema Siscondj no ID 171794030) e considerando a inércia do devedor à oportunidade de impugnar a constrição (Id nº 158610769), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a Fazenda Pública exequente se manifestar e requerer o que entender pertinente para a continuidade do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:18

Ordenação de entrega de autos

02/12/2025, 14:16

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: MARCOS GIOVANI ROSADO DE ALMEIDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802065-55.2021.8.20.5113 Cuida-se de execução fiscal que estava suspensa por parcelamento firmado entre as partes. Em razão de descumprimento do acordo, a Fazenda exequente requereu a retomada da ação e a consulta e bloqueio de eventuais ativos financeiros da parte executada através do sistema Sisbajud. Pois bem. Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC. Assim, em atenção ao requerimento de bloqueio e penhora de dinheiro no ID 113032086, defiro o pedido para fins de bloqueio, junto ao Sisbajud, utilizando o CNPJ da empresa requerida e o CPF de seu corresponsável indicado na CDA que embasa a inicial, nos termos do art. 854 do CPC. Contudo, antes do efetivo bloqueio, entendo pela intimação da parte credora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida requerida. Após, realizado o bloqueio total ou parcial, intime-se a executada para, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (art. 16, §2º, da LEF). Findo o prazo, certifique-se e havendo manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. Caso não haja impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ordenação de entrega de autos

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