Execução de Título Extrajudicial 0802014-42.2024.8.20.5112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802014-42.2024.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802014-42.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução. Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s). Apodi/RN, 12 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:19

Publicação

01/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 00:10

Publicação

30/01/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:33

Publicação

29/01/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:05

Documento (Certidão)

12/01/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802014-42.2024.8.20.5112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE JAIRO VICTOR CARVALHO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, o executado foi intimado pessoalmente para indicar o endereço dos veículos identificados na lide, eis que constam em registros oficiais a propriedade de bens móveis em nome do devedor, quando da diligência de penhora, limitou-se a alegar que os veículos pertenceriam a terceiros ou teriam sido alienados, sem apresentar qualquer comprovação documental, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Ao cerne da questão, verifico que o executado foi pessoalmente intimado para informar a localização dos bens e cooperar com a efetivação da ordem judicial (ID. 167277929), permanecendo, contudo, inerte ou adotando conduta evasiva, em manifesta violação ao dever de lealdade processual e de cooperação com o Juízo. Nesse sentido, tal comportamento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, na medida em que cria embaraços injustificados à execução, nos termos dos art. 77, IV e §2º, e 774, III e V, ambos do Código de Processo Civil, sendo irrelevante a mera alegação verbal de transferência da propriedade desacompanhada de prova mínima, sobretudo quando o bem permanece registralmente em nome do executado. Diante disso, CONDENO o executado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC, a ser revertida em favor do exequente, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito. No mais, determino a intimação a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada, bem como requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802014-42.2024.8.20.5112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE JAIRO VICTOR CARVALHO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, o executado foi intimado pessoalmente para indicar o endereço dos veículos identificados na lide, eis que constam em registros oficiais a propriedade de bens móveis em nome do devedor, quando da diligência de penhora, limitou-se a alegar que os veículos pertenceriam a terceiros ou teriam sido alienados, sem apresentar qualquer comprovação documental, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Ao cerne da questão, verifico que o executado foi pessoalmente intimado para informar a localização dos bens e cooperar com a efetivação da ordem judicial (ID. 167277929), permanecendo, contudo, inerte ou adotando conduta evasiva, em manifesta violação ao dever de lealdade processual e de cooperação com o Juízo. Nesse sentido, tal comportamento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, na medida em que cria embaraços injustificados à execução, nos termos dos art. 77, IV e §2º, e 774, III e V, ambos do Código de Processo Civil, sendo irrelevante a mera alegação verbal de transferência da propriedade desacompanhada de prova mínima, sobretudo quando o bem permanece registralmente em nome do executado. Diante disso, CONDENO o executado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC, a ser revertida em favor do exequente, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito. No mais, determino a intimação a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada, bem como requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802014-42.2024.8.20.5112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE JAIRO VICTOR CARVALHO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, o executado foi intimado pessoalmente para indicar o endereço dos veículos identificados na lide, eis que constam em registros oficiais a propriedade de bens móveis em nome do devedor, quando da diligência de penhora, limitou-se a alegar que os veículos pertenceriam a terceiros ou teriam sido alienados, sem apresentar qualquer comprovação documental, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Ao cerne da questão, verifico que o executado foi pessoalmente intimado para informar a localização dos bens e cooperar com a efetivação da ordem judicial (ID. 167277929), permanecendo, contudo, inerte ou adotando conduta evasiva, em manifesta violação ao dever de lealdade processual e de cooperação com o Juízo. Nesse sentido, tal comportamento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, na medida em que cria embaraços injustificados à execução, nos termos dos art. 77, IV e §2º, e 774, III e V, ambos do Código de Processo Civil, sendo irrelevante a mera alegação verbal de transferência da propriedade desacompanhada de prova mínima, sobretudo quando o bem permanece registralmente em nome do executado. Diante disso, CONDENO o executado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC, a ser revertida em favor do exequente, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito. No mais, determino a intimação a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada, bem como requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802014-42.2024.8.20.5112 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE JAIRO VICTOR CARVALHO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, o executado foi intimado pessoalmente para indicar o endereço dos veículos identificados na lide, eis que constam em registros oficiais a propriedade de bens móveis em nome do devedor, quando da diligência de penhora, limitou-se a alegar que os veículos pertenceriam a terceiros ou teriam sido alienados, sem apresentar qualquer comprovação documental, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Ao cerne da questão, verifico que o executado foi pessoalmente intimado para informar a localização dos bens e cooperar com a efetivação da ordem judicial (ID. 167277929), permanecendo, contudo, inerte ou adotando conduta evasiva, em manifesta violação ao dever de lealdade processual e de cooperação com o Juízo. Nesse sentido, tal comportamento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, na medida em que cria embaraços injustificados à execução, nos termos dos art. 77, IV e §2º, e 774, III e V, ambos do Código de Processo Civil, sendo irrelevante a mera alegação verbal de transferência da propriedade desacompanhada de prova mínima, sobretudo quando o bem permanece registralmente em nome do executado. Diante disso, CONDENO o executado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do parágrafo único do art. 774 do CPC, a ser revertida em favor do exequente, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito. No mais, determino a intimação a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada, bem como requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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