Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
autora: JOSINALDO SILVA PEDRO Parte ré: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0802028-05.2023.8.20.5001 Parte
Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos. Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. Arquive-se os autos com baixa. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2025, 13:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2025, 13:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2025, 13:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2025, 12:45
Documento (Certidão)
25/03/2025, 09:42
Documento (Certidão)
20/03/2025, 11:22
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 16:24
Recebimento
06/03/2025, 14:55
Decurso de Prazo
28/02/2025, 00:11
Decurso de Prazo
28/02/2025, 00:04
Expedida/certificada
18/11/2024, 10:18
Enviada ao Tribunal
18/11/2024, 08:05
Preparada para Envio
14/11/2024, 15:15
Decurso de Prazo
12/11/2024, 06:55
Decurso de Prazo
12/11/2024, 06:49
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 23:11
Expedida/certificada
17/10/2024, 07:16
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 15:29
Remessa (em diligência)
16/10/2024, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2024, 06:38
Decurso de Prazo
01/10/2024, 06:38
Decurso de Prazo
01/10/2024, 05:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2024, 11:50
Expedição de precatório/rpv
22/08/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
15/07/2024, 11:38
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:40
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2024, 00:10
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:10
Decurso de Prazo
07/06/2024, 02:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 09:29
Evolução da Classe Processual
21/05/2024, 09:28
Reativação
21/05/2024, 09:28
Mero expediente
23/04/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 08:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/04/2024, 20:42
Definitivo
12/04/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 10:05
Arquivamento
10/04/2024, 19:50
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 11:42
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802028-05.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de novembro de 2023.
02/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802028-05.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de novembro de 2023.