Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810244-33.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.489,64

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALDENORA FELICIO FREIRE PINTO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:10

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:14

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 07:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 00:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:41

Todas as movimentações(95)

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:00

Despacho

•19/03/2026, 00:21

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:14

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 07:15

Juntada de certidão

19/03/2026, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 00:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:41

Recebidos os autos

18/03/2026, 08:37

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/11/2025, 18:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/11/2025, 16:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 19:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/11/2025, 10:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/11/2025, 17:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/10/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ALDENORA FELICIO FREIRE PINTO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:40

Juntada de ato ordinatório

06/09/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

17/06/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 09/06/2025

17/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/03/2025, 11:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:04

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 18:14

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:11

Juntada de certidão vistos em correição

30/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:05

Processo Reativado

09/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:11

Juntada de intimação de pauta

31/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810244-33.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/05 a 05/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

26/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:36

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:37

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:48

Juntada de certidão

08/09/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 08:40

Juntada de certidão

27/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:01

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de contestação

20/09/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 20:21

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:16

Decisão

•11/03/2025, 11:54

Despacho

•11/12/2024, 13:10

Despacho

•09/05/2024, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 12:10

Decisão

•10/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:15

Acórdão

•04/07/2023, 12:11

Sentença

•18/01/2022, 20:59

Despacho

•01/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:00

Despacho

•02/11/2020, 16:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/03/2026, 14:00

Despacho

•19/03/2026, 00:21

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:16

Decisão

•11/03/2025, 11:54

Despacho

•11/12/2024, 13:10

Despacho

•09/05/2024, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 12:10

Decisão

•10/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:15

Acórdão

•04/07/2023, 12:11

Sentença

•18/01/2022, 20:59

Despacho

•01/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:00

Despacho

•02/11/2020, 16:58

Despacho

•04/08/2020, 20:21