Cumprimento de sentença 0809253-37.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LORENA FONSECA CARLOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO

OAB/RN 4360·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

25/03/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:12

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:10

Documento (Certidão)

11/12/2025, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:04

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:11

Publicação

14/10/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809253-37.2019.8.20.5124. Exequente: LORENA FONSECA CARLOS Executado: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO CUNHA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do valor da condenação com o decote de eventuais quantias recebidas. Atendido o comando judicial, cumpra-se a determinação da decisão retro quanto à expedição de ofício para penhora no rosto dos autos. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:11

Mero expediente

02/10/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(126)

Mero expediente

25/03/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:12

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:10

Documento (Certidão)

11/12/2025, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 14:16

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:04

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:11

Publicação

14/10/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809253-37.2019.8.20.5124. Exequente: LORENA FONSECA CARLOS Executado: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO CUNHA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do valor da condenação com o decote de eventuais quantias recebidas. Atendido o comando judicial, cumpra-se a determinação da decisão retro quanto à expedição de ofício para penhora no rosto dos autos. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:11

Mero expediente

02/10/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:21

Outras Decisões

02/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:04

Publicação

30/04/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809253-37.2019.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte credora requereu a pesquisa no SERASAJUD, CNIB, SERPRO, BNDT, CCS E SIMBA. Quanto ao requerimento para consulta de bens da parte executada por intermédio do sistema CNIB, entendo pelo INDEFERIMENTO, uma vez que o CNIB é cabível na hipótese de débito tributário, conforme dispõe o art. 185-A do CTN. Indefiro, ainda, o requerimento de busca no sistema SERPRO, CCS e SIMBA por inexistência de acesso ao referido sistema, bem como da inclusão no sistema BNDT, pois a dívida em questão não é de origem trabalhista. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens/meios para satisfazer o crédito exequendo, sob pena de extinção do feito na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, por inteligência do Enunciado 75 do FONAJE. Com a manifestação da parte, conclusão dos autos para despacho. Na hipótese de silêncio, para o fluxo de extinção. Deixo de incluir, no momento, a parte executada no cadastro de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito ante a possibilidade de quitação da dívida por meio dos procedimentos acima, os quais se mostram menos gravosos. Cumpra-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:06

Mero expediente

23/04/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:32

Mero expediente

06/12/2024, 11:42

Documento (Certidão)

06/12/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 14:15

Mero expediente

01/11/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 16:57

Mero expediente

22/10/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:54

Decurso de Prazo

06/08/2024, 04:16

Evolução da Classe Processual

01/08/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 12:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 14:14

Mero expediente

15/03/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 09:17

Documento (Certidão)

09/10/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 15:33

Decurso de Prazo

27/09/2023, 05:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:19

Mero expediente

04/08/2023, 08:19

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 16:42

Mero expediente

17/07/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 23:15

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:50

Mero expediente

14/03/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:44

Documento (Certidão)

05/12/2022, 20:33

Documento (Certidão)

05/08/2022, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 14:07

Documento (Certidão)

02/06/2022, 15:19

Mero expediente

06/05/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:56

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:09

Mero expediente

22/10/2021, 08:11

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 11:23

Documento (Certidão)

16/09/2021, 11:21

Documento (Certidão)

27/07/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2021, 21:42

Mero expediente

14/09/2020, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 13:49

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 13:48

Documento (Certidão)

08/09/2020, 13:46

Mero expediente

04/09/2020, 12:07

Decurso de Prazo

29/08/2020, 02:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 20:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 19:29

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 08:53

Documento (Certidão)

05/08/2020, 15:00

Decurso de Prazo

04/08/2020, 06:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 11:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 09:46

Decurso de Prazo

23/06/2020, 03:14

Decurso de Prazo

23/06/2020, 03:14

Mero expediente

17/05/2020, 20:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 21:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 21:13

Documento (Outros documentos)

14/05/2020, 21:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2020, 15:00

Decurso de Prazo

14/05/2020, 14:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 17:22

Decurso de Prazo

27/04/2020, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2020, 09:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2020, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 12:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2020, 12:57

Procedência em Parte

03/02/2020, 12:32

Conclusão (para julgamento)

26/11/2019, 10:12

Audiência (conciliação; realizada)

07/11/2019, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2019, 09:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2019, 13:52

Audiência (conciliação; designada)

28/08/2019, 11:48

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 11:48

Intimação

•24/04/2025, 00:00