Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845358-52.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Contribuição sobre a folha de salários
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
12/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
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TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada
26/05/2026, 09:58
Preparada para Envio
22/05/2026, 09:25
Decurso de Prazo
13/05/2026, 00:18
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:40
Expedida/certificada
17/04/2026, 11:52
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 11:32
Remessa (em diligência)
16/04/2026, 13:57
Decurso de Prazo
08/04/2026, 00:23
Decurso de Prazo
28/03/2026, 00:26
Publicação
13/03/2026, 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 07:22
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2026, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2026, 12:30
Expedição de precatório/rpv
27/02/2026, 15:38
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Expedida/certificada
26/05/2026, 09:58
Preparada para Envio
22/05/2026, 09:25
Decurso de Prazo
13/05/2026, 00:18
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:40
Expedida/certificada
17/04/2026, 11:52
Documentos
Nenhum documento disponível
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 11:32
Remessa (em diligência)
16/04/2026, 13:57
Decurso de Prazo
08/04/2026, 00:23
Decurso de Prazo
28/03/2026, 00:26
Publicação
13/03/2026, 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 07:22
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2026, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2026, 12:30
Expedição de precatório/rpv
27/02/2026, 15:38
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2026, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2025, 11:15
Mero expediente
13/11/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 13:12
Evolução da Classe Processual
11/11/2025, 13:10
Trânsito em julgado
11/11/2025, 13:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/11/2025, 17:49
Decurso de Prazo
28/10/2025, 01:30
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 15:06
Sem descrição
24/09/2025, 12:50
Conclusão (para decisão)
28/06/2025, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2025, 00:28
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:28
Publicação
06/06/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 09:58
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 09:56
Decurso de Prazo
13/05/2025, 00:43
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:32
Publicação
03/05/2025, 07:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025, 07:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2025, 13:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025, 18:25
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 04:15
Decurso de Prazo
22/01/2025, 04:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 08:11
Documento (Outros documentos)
10/12/2024, 08:10
Decurso de Prazo
01/11/2024, 01:40
Decurso de Prazo
23/10/2024, 05:44
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 08:31
Documento (Certidão)
04/10/2024, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 08:00
Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
30/09/2024, 11:31
Retificação de Classe Processual
05/08/2024, 14:41
Conclusão (para julgamento)
02/08/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 14:26
Evolução da Classe Processual
10/07/2024, 09:22
Evolução da Classe Processual
09/07/2024, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 09:08
Retificação de Classe Processual
07/06/2024, 09:07
Mero expediente
17/05/2024, 11:59
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 10:34
Evolução da Classe Processual
15/05/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 17:46
Mero expediente
29/04/2024, 17:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2024, 18:00
Documento (Outros documentos)
25/04/2024, 11:12
Remessa (em grau de recurso)
16/01/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2023, 02:56
Decurso de Prazo
06/12/2023, 02:56
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2023, 19:21
Documento (Outros documentos)
11/11/2023, 19:20
Decurso de Prazo
10/10/2023, 16:42
Petição (Recurso inominado)
10/10/2023, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 21:43
Improcedência
12/09/2023, 10:32
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 16:49
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 16:13
Mero expediente
15/08/2023, 11:19
Conclusão (para despacho)
12/08/2023, 11:16
Distribuição (sorteio)
12/08/2023, 11:16