Execução de Título Extrajudicial 0101127-62.2013.8.20.0108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101127-62.2013.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Demandada: FRANCISCO VALDIVINO NOBRE C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários que, procedida buscas no RENAJUD não foi encontrado veículo em nome do executado e que, tendo em vistas as diligências negativas, procede com a intimação do exequente para requer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade e dou fé. Pau dos Ferros/RN, 28 de maio de 2026. JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos n. 0101127-62.2013.8.20.0108 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:20

Publicação

23/02/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO VALDIVINO NOBRE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA através de seu advogado acerca das diligências negativas do ID 177801796 e seguintes, devendo no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Pau dos Ferros/RN, 19 de fevereiro de 2026. JOSE GILDEMAR ALVES DE SOUSA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0101127-62.2013.8.20.0108 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:22

Mero expediente

27/01/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:27

Publicação

12/12/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101127-62.2013.8.20.0108. Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: FRANCISCO VALDIVINO NOBRE DESPACHO Considerando a certidão de ID 170108459, na qual consta que o sistema INFOJUD disponibiliza diversas modalidades de informações sigilosas, sendo necessária a especificação da consulta a ser realizada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar precisamente qual tipo de pesquisa deseja que seja efetuada no INFOJUD, sob pena de indeferimento. Pau dos Ferros, 9 de dezembro de 2025. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em substituição legal

11/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101127-62.2013.8.20.0108. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré:FRANCISCO VALDIVINO NOBRE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face da sentença de ID 142548089, que extinguiu o feito com fundamento no art. 485, III, do CPC, por suposto abandono da causa. Sustenta o embargante a existência de nulidade processual (error in procedendo), uma vez que a extinção do feito teve como fundamento a ausência de manifestação da parte autora, embora a intimação que lhe foi dirigida não tenha observado pedido expresso quanto à indicação dos patronos habilitados nos autos (ID 111060297), conforme prevê o art. 272, §5º, do CPC. Assim, requer sejam acolhidos e providos os presentes aclaratórios para que a decisão embargada seja revista por este juízo, restando assim sanado o alegado erro. Tendo em vista os prováveis efeitos infringentes, a parte embargada foi intimada para se manifestar a respeito, mas manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Razão assiste ao embargante. Conforme estabelece o art. 272, § 5º, do CPC, "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade." No presente caso, restou evidenciado que a intimação referente ao despacho que determinava a manifestação da parte autora não foi realizada em nome de todos os advogados indicados nos autos, o que comprometeu a validade do ato processual e, por consequência, acarretou a prolação de sentença extintiva com vício de procedimento. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a nulidade da intimação realizada em desconformidade com o art. 272, §5º, do CPC, declarando a nulidade da sentença de ID 142548089, com a consequente reabertura do prazo para manifestação da parte exequente. Determino nova intimação da parte exequente, observando-se todos os advogados regularmente constituídos e indicados no pedido expresso constante do ID 111060297, para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito à satisfação do crédito, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Pau dos Ferros, 23 de abril de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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