Procedimento Comum Cível 0801082-39.2024.8.20.5117 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801082-39.2024.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:32

Publicação

24/03/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCILENE DA SILVA REU: BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes e o perito nomeado acerca da decisão id 181204920, a qual cancelou a perícia previamente designada. O presente ato foi elaborado e assinado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801082-39.2024.8.20.5117 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:39

Decisão de Saneamento e Organização

19/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:08

Publicação

04/02/2026, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a aceitação do encargo por parte do perito no Id 175977210, intimo a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:14

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCILENE DA SILVA REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, instadas as partes a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir, a parte autora informou que não deseja a produção de novas provas (ID 149475189). Por sua vez, o banco demandado requereu a realização de perícia digital, diante do contrato com assinatura eletrônica juntado no ato da contestação, com o intuito de comprovar a manifestação de vontade da parte autora quanto às condições do serviço, bem como a autenticidade do processo de validação da operação questionada. Além disso, postulou a produção de prova oral (ID 150019964). Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. O parágrafo único do mesmo dispositivo estabelece que “o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. No caso, verifica-se que as provas requeridas pelo réu mostram-se desnecessárias para a solução da controvérsia. A demanda versa, essencialmente, sobre a existência de relação jurídica entre as partes, matéria passível de exame por meio da prova documental já constante dos autos, não havendo complexidade que justifique a realização de prova oral ou perícia técnica complementar. Basta a análise dos elementos técnicos constantes do contrato apresentado para aferir se este atende ou não aos requisitos de validade da contratação digital, sendo prescindível a produção de outros meios probatórios. Assim, valendo-me da prerrogativa conferida pelo art. 370 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801082-39.2024.8.20.5117 indefiro a realização da perícia digital e da prova oral requeridas, prosseguindo-se o feito com base nas provas documentais já apresentadas. Ante o exposto, declaro saneado o processo. Decorrido o prazo, preclusa a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a aceitação do encargo por parte do perito no Id 175977210, intimo a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais.

Expedição de documento (Outros documentos)

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