Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802517-86.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIANNE FAGUNDES DA COSTA PONTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYS TAVARES DE FREITAS

OAB/RN 5107·CPF·Representa: Autor

HELIO BENIGNO LOPES

OAB/RN 15779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FLAVIANNE FAGUNDES DA COSTA PONTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA FUERN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025

23/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUERN em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUERN em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 16/07/2025

23/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:52

26/05/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUERN em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUERN em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:52

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 08:36

Juntada de diligência

11/04/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 02/09/2024.

21/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:35

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:40

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 10:30

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802517-86.2021.8.20.5106 Polo ativo FLAVIANNE FAGUNDES DA COSTA PONTE Advogado(s): DENYS TAVARES DE FREITAS, HELIO BENIGNO LOPES Polo passivo PRESIDENTE DA FUERN e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR TÉCNICO E DE PROFESSOR ESTADUAL. O

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802517-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:40

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:06

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Mossoró em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUERN em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 20:25

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 09:54

Concedida a Medida Liminar

31/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 12:21

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 21/03/2021 23:59:59.

22/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 21/03/2021 23:59:59.

22/03/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:08

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:39

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUERN em 28/02/2021 17:23:00.

01/03/2021, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:48

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 16:06

Despacho

•15/01/2025, 10:40

Despacho

•05/07/2024, 13:46

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Acórdão

•07/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:50

Sentença

•08/03/2022, 14:21

Decisão

•31/03/2021, 16:01

Despacho

•05/03/2021, 13:08

Despacho

•12/02/2021, 11:48