Execução Fiscal 0829304-65.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 48.167,77

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

R N DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BESSA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS OTAVIO BESSA E MELO

CPF

Reu

MIRLEY BESSA MELO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RN 8417·CPF·Representa: Réu

WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA

OAB/RN 3502·CPF·Representa: Réu

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

OAB/RN 11198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

29/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:03

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 20:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:49

Todas as movimentações(103)

Arqivado provisoriamente

29/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:03

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 10:36

Despacho

•24/04/2024, 10:29

01/10/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 20:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:49

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:38

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE MOSSORO Executado: MIRLEY BESSA MELO DANTAS e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0829304-65.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por MIRLEY BESSA MELO DANTAS (ID nº 91826454) em face da decisão interlocutória de mérito de ID nº 90244517. Alega o(a) embargante haver vício de contradição no decisum impugnado,

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:28

Embargos de declaração acolhidos

29/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:30

Outras Decisões

31/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:13

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BESSA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de MIRLEY BESSA MELO DANTAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 06:17

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 06:17

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 22:40

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 22:21

Outras Decisões

09/03/2022, 10:38

Conclusos para decisão

14/12/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:22

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:38

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 23:51

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2020, 09:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/10/2020, 09:19

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:27

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:07

Decorrido prazo de R N DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 11:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:03

Juntada de certidão

14/05/2018, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2016, 15:05

Juntada de certidão

27/09/2016, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2016, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2016 23:59:59.

09/04/2016, 00:07

Conclusos para despacho

04/04/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2016, 16:42

Mudança de Classe Processual

26/11/2015, 14:43

Conclusos para despacho

25/11/2015, 18:47

Distribuído por dependência

25/11/2015, 18:47

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:48

Decisão

•29/03/2023, 11:34

Despacho

•27/01/2023, 08:21

Decisão

•31/10/2022, 09:26

Despacho

•12/07/2022, 09:25

Decisão

•09/03/2022, 10:38

Despacho

•15/07/2021, 12:38

Decisão

•15/10/2020, 09:19

Despacho

•09/03/2020, 14:27

Despacho

•29/10/2018, 11:52

Decisão

•10/05/2016, 15:14

Sentença

•24/02/2016, 16:42