Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0111476-96.2014.8.20.0106 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0111476-96.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:37

Publicação

25/04/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0111476-96.2014.8.20.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, verifico que embora intimada através de seu Advogado, a parte exequente não apresentou os documentos solicitados pela COJUD para conferência dos cálculos. Como se sabe, a extinção do feito por abandono do autor - artigo 485, III, do CPC, não se aplica ao cumprimento de sentença. As causas de extinção da execução estão definidas no artigo 924 do CPC e a inércia do credor pode ensejar o envio do feito ao arquivo ou observância do procedimento para o reconhecimento da prescrição intercorrente (STJ, REsp 1995192, Rel. Ministro Marcos Aurélio Bellizze, DJ 29/05/2023). Assim, considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor e que, embora intimado, não apresentou os documentos necessários à conferência elaboração da Requisição de Pagamento, determino o arquivamento provisório do feito. Os autos deverão permanecer arquivados até o encerramento de prescrição executiva ou ulterior deliberação. Apresentado eventual pedido de desarquivamento, certifique a Secretaria se foram recolhidas as custas devidas e volte-me os autos conclusos. Intime-se as partes, via sistema. Diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:17

Arquivamento

23/04/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 08:18

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:07

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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