Cumprimento de sentença 0800277-85.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800277-85.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800277-85.2020.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: Francisco Ivanaldo da Trindade DESPACHO Considerando a manifestação da exequente de ID 182031595, determino que ao Setor competente que, certifique a data de início da suspensão determinada no ID 104215834, bem como a data do término do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Certifique, ainda, os atos processuais praticados pela parte exequente após o término do período de suspensão, indicando a respectiva cronologia. Após, voltem os autos conclusos para análise da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800277-85.2020.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: Francisco Ivanaldo da Trindade DESPACHO Considerando a manifestação da exequente de ID 182031595, determino que ao Setor competente que, certifique a data de início da suspensão determinada no ID 104215834, bem como a data do término do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Certifique, ainda, os atos processuais praticados pela parte exequente após o término do período de suspensão, indicando a respectiva cronologia. Após, voltem os autos conclusos para análise da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 23:17

Publicação

05/03/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800277-85.2020.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: Francisco Ivanaldo da Trindade DECISÃO Verifica-se que a presente ação monitória, já convertida em título executivo judicial, tramita desde o ano de 2020, sem que, até o momento, tenha sido exitosa a localização de bens passíveis de constrição em nome da parte executada. Consta dos autos que foram realizadas diversas diligências por meio dos sistemas judiciais disponíveis, todas infrutíferas, não tendo sido encontrados ativos aptos à satisfação do crédito exequendo. Ressalte-se, ainda, que o feito já foi suspenso anteriormente, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID nº 104215834, não se mostrando razoável a manutenção do processo em tramitação por tempo indeterminado, diante da ausência de resultados concretos quanto à efetividade da execução. Considerando que não houve indicação posterior de bens aptos à constrição, tampouco demonstração de fato novo capaz de justificar nova suspensão, reconheço o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, podendo indicar bens passíveis de penhora ou demonstrar causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:05

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:13

Publicação

05/12/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800277-85.2020.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: Francisco Ivanaldo da Trindade DECISÃO Verifica-se que a presente ação monitória, já convertida em título executivo judicial, tramita desde o ano de 2020, sem que, até o momento, tenha sido exitosa a localização de bens passíveis de constrição em nome da parte executada. Consta dos autos que foram realizadas diversas diligências por meio dos sistemas judiciais disponíveis, todas infrutíferas, não tendo sido encontrados ativos aptos à satisfação do crédito exequendo. Ressalte-se, ainda, que o feito já foi suspenso anteriormente, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID nº 104215834, não se mostrando razoável a manutenção do processo em tramitação por tempo indeterminado, diante da ausência de resultados concretos quanto à efetividade da execução. Considerando que não houve indicação posterior de bens aptos à constrição, tampouco demonstração de fato novo capaz de justificar nova suspensão, reconheço o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, podendo indicar bens passíveis de penhora ou demonstrar causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800277-85.2020.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: Francisco Ivanaldo da Trindade D E S P A C H O Em atenção ao pedido de ID 144985320, pontuo que o sistema SERP-JUD é uma ferramenta recentemente disponibilizada pelo CNJ, que possibilita o acesso do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, instituído pela Lei n. 13.482/2022. O sistema em comento permite acesso à busca nacional de bens imóveis dos executados em todos os registros de imóveis do país, estado ou comarca, sem a exigência que se informe todos os dados do imóvel, bastando, para a consulta, o CNPJ ou o CPF do proprietário do bem a ser pesquisado. Nesse contexto, atenta à finalidade da medida, entendo que merece acolhimento o pleito, de modo que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro o pedido e determino à Secretaria que proceda com a utilização do sistema, informando o CPF do requerido, qual seja, 369.486.404-00. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, impulsionando o cumprimento de sentença, sob pena de serem adotadas as medidas do art. 921 do CPC, quando começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, §4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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