Procedimento Comum Cível 0800901-47.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JOFRAN PAULO CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO

OAB/RN 7417·CPF·Representa: Autor

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

OAB/RN 8396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:58

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 13:10

Outras Decisões

17/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de Capital Negócios Imobiliários Ltda Me em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:07

Publicado Citação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de Capital Negócios Imobiliários Ltda Me em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Publicado Citação em 16/10/2025.

17/10/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:19

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:58

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 13:10

Outras Decisões

17/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:06

Despacho

•24/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de Capital Negócios Imobiliários Ltda Me em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:07

Publicado Citação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de Capital Negócios Imobiliários Ltda Me em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Publicado Citação em 16/10/2025.

17/10/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:49

Juntada de diligência

22/07/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

28/06/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 20:31

Juntada de diligência

23/06/2025, 20:31

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:39

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:19

Juntada de ofício

27/02/2025, 13:13

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:26

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:51

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/08/2024, 11:58

Desentranhado o documento

30/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:17

Juntada de certidão

10/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800901-47.2019.8.20.5106.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão de Id n. 91970014, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônic

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de Capital Negócios Imobiliários Ltda Me em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 19:20

Desentranhado o documento

12/09/2022, 14:12

Desentranhado o documento

12/09/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

06/04/2021, 08:13

Juntada de certidão

06/04/2021, 08:12

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:41

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:33

Juntada de certidão

23/10/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:02

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:51

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 08:47

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 11:35

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:24

Juntada de certidão

26/04/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:18

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:34

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 15:22

Conclusos para decisão

24/01/2019, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 13:17

Declarada incompetência

24/01/2019, 10:49

Conclusos para decisão

22/01/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:19

Despacho

•13/01/2025, 09:32

Despacho

•05/07/2023, 16:39

Despacho

•29/03/2023, 16:24

Despacho

•31/01/2022, 11:01

Despacho

•14/09/2021, 10:30

Despacho

•16/04/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 08:46

Despacho

•29/04/2019, 11:35

Despacho

•13/03/2019, 13:18

Despacho

•07/02/2019, 15:21

Decisão

•24/01/2019, 10:49