Execução de Título Extrajudicial 0821413-90.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821413-90.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 13:14

Documento (Certidão)

15/05/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:41

Reativação

05/05/2025, 14:59

Mero expediente

05/05/2025, 12:23

Publicação

29/04/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:33

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS RESIDENCE EXECUTADO: SONIA MARIA RIBEIRO CORREIA DE MELLO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821413-90.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 148941661). Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 148941661, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:04

Definitivo

23/04/2025, 15:53

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:34

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Outros documentos)

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