Procedimento Comum Cível 0824400-84.2024.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0824400-84.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:57

Publicação

17/12/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:10

Publicação

17/12/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:06

Publicação

17/12/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Demandado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado(s) do reclamado: ANA CARLA MARCUCI TORRES, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN DECISÃO SUSPENDO a marcha processual em obediência à determinação do STF por ocasião da afetação do Tema 1.417, no qual foi fixada a seguinte questão a ser submetida a julgamento: saber se, à luz do art. 178 da Constituição, a responsabilidade do transportador aéreo pelo dano decorrente de cancelamento, alteração ou atraso do transporte contratado deve ser regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica ou pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem. Julgado o tema ou havendo determinação do STF para retomada da marcha processual, à conclusão para SENTENÇA. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0824400-84.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: J. N. D. F. Polo Passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 23 de abril de 2025. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 23 de abril de 2025. ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: J. N. D. F. Advogado(s) do reclamante: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS Réu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0824400-84.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito de gratuidade judiciária. CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal

17/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)