Execução de Título Extrajudicial 0003617-34.2009.8.20.0126 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0003617-34.2009.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

30/04/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 07:32

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:13

Publicação

24/04/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:42

Publicação

24/04/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0003617-34.2009.8.20.0126 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para se pronunciar a respeito da certidão de ID: 183857833, devendo bens aptos à penhora, se necessário, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Cruz-RN, 17/04/2026 THIAGO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0003617-34.2009.8.20.0126 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para se pronunciar a respeito da certidão de ID: 183857833, devendo bens aptos à penhora, se necessário, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Cruz-RN, 17/04/2026 THIAGO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 19:41

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 19:40

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:14

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0003617-34.2009.8.20.0126 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x I C DA SILVA ALIMENTOS - ME DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de I.C. da Silva Alimentos ME, representada por Izabel Cristina da Silva. No curso do feito, o exequente foi intimado a se manifestar sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, sustentou a inexistência da prescrição (ID 114756971). É o relatório. Fundamento. DECIDO. Analisando os autos, verifico que, durante a tramitação processual, houve oposição de embargos à execução - nos quais se discutiu a própria existência do título executivo - cujo julgamento ocorreu apenas em 2023. Ademais, ainda que não tenha havido, nos autos dos mencionados embargos, despacho expresso suspendendo a execução, entendo que o exame da validade do título impedia o regular prosseguimento do feito principal. Consequentemente, não havia como iniciar a contagem do prazo prescricional. Além disso, não há nos autos qualquer demonstração de inércia do exequente por período superior a cinco anos após o julgamento dos embargos, conforme exigido pelo artigo 921, §4º, do CPC, para a configuração da prescrição intercorrente. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Diante do exposto, não configurada a prescrição intercorrente, determino o regular prosseguimento do feito, devendo ser providenciada a intimação do exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Públique-se. Intime-se. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

25/04/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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