Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820690-36.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

OAB/RN 6947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 11:40

Mero expediente

17/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:46

Publicação

29/01/2026, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 21:17

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0820690- 36.2023.8.20.5124 Partes: MARIA DIVINA FELIX x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o termo de aceite de valores dos dois exequentes restantes, tendo em vista que o prazo requerido na última petição (Id. 161984248) já se exauriu. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos para decisão de homologação. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)s/1 1

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:25

Mero expediente

10/12/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:16

Remessa

13/08/2025, 14:51

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(51)

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 11:40

Mero expediente

17/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:46

Publicação

29/01/2026, 21:17

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 21:17

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0820690- 36.2023.8.20.5124 Partes: MARIA DIVINA FELIX x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o termo de aceite de valores dos dois exequentes restantes, tendo em vista que o prazo requerido na última petição (Id. 161984248) já se exauriu. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos para decisão de homologação. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)s/1 1

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:25

Mero expediente

10/12/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:16

Remessa

13/08/2025, 14:51

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:05

Publicação

04/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:16

Recebimento

03/06/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0820690- 36.2023.8.20.5124 Partes: MARIA DIVINA FELIX x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de tramitação prioritária formulado no Id. 148386859, uma vez que o laudo médico acostado (Id. 132437607) apenas informa a realização de tireoidectomia total em 29/05/2024, sem, contudo, evidenciar a existência de doença oncológica ativa, tratamento em curso ou risco clínico atual. Ressalte-se que a prioridade processual prevista no art. 1.048, inciso I, do CPC exige comprovação da atualidade e gravidade da enfermidade, o que não se verifica no documento apresentado. Nada impede, todavia, que a parte exequente renove o requerimento, desde que instruído com documentação médica atualizada e idônea, que comprove o preenchimento dos requisitos legais. Assim, diante da ausência de pedido urgente pendente de apreciação, aguarde-se o feito em ordem cronológica de conclusão, conforme a fila regular de processos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:02

Publicação

28/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0820690- 36.2023.8.20.5124 Partes: MARIA DIVINA FELIX x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de tramitação prioritária formulado no Id. 148386859, uma vez que o laudo médico acostado (Id. 132437607) apenas informa a realização de tireoidectomia total em 29/05/2024, sem, contudo, evidenciar a existência de doença oncológica ativa, tratamento em curso ou risco clínico atual. Ressalte-se que a prioridade processual prevista no art. 1.048, inciso I, do CPC exige comprovação da atualidade e gravidade da enfermidade, o que não se verifica no documento apresentado. Nada impede, todavia, que a parte exequente renove o requerimento, desde que instruído com documentação médica atualizada e idônea, que comprove o preenchimento dos requisitos legais. Assim, diante da ausência de pedido urgente pendente de apreciação, aguarde-se o feito em ordem cronológica de conclusão, conforme a fila regular de processos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 08:19

Outras Decisões

23/04/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:38

Publicação

20/03/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0820690- 36.2023.8.20.5124 Partes: MARIA DIVINA FELIX x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as petições de Id. 137273383 e 137278156 e documentos a elas anexados. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/g

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:10

Mero expediente

10/03/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:37

Mero expediente

28/08/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 07:28

Remessa

14/05/2024, 16:34

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:34

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:10

Recebimento

09/02/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:01

Mero expediente

08/01/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 18:04

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 18:04

Intimação

•03/06/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00