Execução de Título Extrajudicial 0873146-46.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0873146-46.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: FERNANDO GURGEL PIMENTA, JANILDO DANTAS DE SOUZA] Advogado: Executado: EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0873146-46.2020.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 348.115,80 (trezentos e quarenta e oito mil cento e quinze reais e oitenta centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 149952390. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável, inclusive com mandado de imissão de posse devidamente cumprido (art. 903, do CPC).. Foram quitados todos os créditos, exequendo e fiscal. O Juízo de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, mediante ofício de id 166581509, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 11.119,69 (onze mil cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos), em favor da Ação de Execução nº 0807721-24.2024.8.20.5004. Decido. Vejo que procede o pedido retro, sobretudo em face da existência de valor remanescente à dívida. Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro a habilitação de crédito no valor de R$ 11.119,69 (onze mil cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos), em favor da Ação de Execução nº 0807721-24.2024.8.20.5004. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, para as providências cabíveis. Oficie-se ao juízo requerente desta decisão. Após venham os autos conclusos. P. I. Natal, 14 de outubro de 2025. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros Advogado: JANILDO DANTAS DE SOUZA, FERNANDO GURGEL PIMENTA, JULIANA GARCIA FERREIRA Executado: FRANCISCA DA SILVA Advogado: VLADIMIR GUEDES DE MORAIS, ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0873146-46.2020.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 348.115,80 (trezentos e quarenta e oito mil cento e quinze reais e oitenta centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 149952390. A parte exequente, Fernando Gurgel Pimenta, advogando em causa própria, requer o levantamento do valor da execução, no percentual que lhe cabe, como sendo 50% (cinquenta por cento). Informa que a habilitação de crédito fiscal requerido pelo Estado do Rio Grande do Norte (Id 153891012), refere-se a débito fiscal sob a responsabilidade de JANILDO DANTAS DE SOUZA, titular dos outros 50% (cinquenta por cento) do crédito exequendo. Em petição de id, JANILDO DANTAS DE SOUZA, requer o indeferimento do pedido de habilitação do crédito fiscal, tendo em vista são valores recebidos a título de honorários advocatícios, reconhecendo-se a natureza alimentar e a preferência destes créditos sobre o crédito tributário, além da impenhorabilidade de tais verbas (ex vi do art. 833, IV, do CPC); requer também o reconhecimento de que o crédito pertence à sociedade de advogados, pessoa jurídica distinta do advogado Janildo Dantas de Souza, pessoa física, sendo incabível a constrição pretendida. Decido. Verifico que assiste razão à parte exequente, JANILDO DANTAS DE SOUZA, ora requerente, quanto a regularidade da liberação de seu crédito, tendo em vista os fundamentos acima trazidos. Na verdade, o exequente, ora requerente, advogando em causa própria, mediante a presente ação de execução, busca receber honorários advocatícios já determinados desde o juízo originário. Como bem diz o art. 85, §14, do CPC, os honorários advocatícios, com natureza alimentar, preferem aos demais, igualando apenas aos créditos oriundos da Justiça do Trabalho. Verbis: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (…) §14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. (…). Desse modo, considerando que não há restrição em desfavor do advogado, ora requerente, expeça-se alvará de autorização em favor da parte exequente, JANILDO DANTAS DE SOUZA, no valor de R$ 97.204,97 (noventa e sete mil duzentos e quatro reais e noventa e sete centavos), relativo ao seu quinhão de 50% dos honorários executados nos autos. Providências necessárias. Natal, 22 de setembro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros Advogado: JANILDO DANTAS DE SOUZA, FERNANDO GURGEL PIMENTA Executado: FRANCISCA DA SILVA Advogado: VLADIMIR GUEDES DE MORAIS, ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0873146-46.2020.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 348.115,80 (trezentos e quarenta e oito mil cento e quinze reais e oitenta centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 149952390. A parte exequente, Fernando Gurgel Pimenta, advogando em causa própria, requer o levantamento do valor da execução, no percentual que lhe cabe, como sendo 50% (cinquenta por cento). Informa que a habilitação de crédito fiscal requerido pelo Estado do Rio Grande do Norte (Id 153891012), refere-se a débito fiscal sob a responsabilidade de JANILDO DANTAS DE SOUZA, titular dos outros 50% (cinquenta por cento) do crédito exequendo. Decido. Verifico que assiste razão à parte exequente, ora requerente, quanto a regularidade da liberação de seu crédito, tendo em vista que o pedido de retenção formulado nos autos, é destinado ao advogado, JANILDO DANTAS DE SOUZA. Desse modo, considerando que não há restrição em desfavor do advogado, ora requerente, expeça-se alvará de autorização em favor de Fernando Gurgel Pimenta, no valor de R$ 97.204,97 (noventa e sete mil duzentos e quatro reais e noventa e sete centavos). Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 26 de junho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JDS

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: JANILDO DANTAS DE SOUZA, FERNANDO GURGEL PIMENTA Executado: FRANCISCA DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0873146-46.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão nos moldes da decisão de id 139600755. Foi juntada proposta de alienação judicial de id 140537841, encaminhada pelo próprio exequente. Em petição de 143355676, o Leiloeiro Público nomeado nos autos, reclama da forma indevida da proposta, sobretudo em relação a ilegitimidade do corretor indicado nos autos. Decido. Vejo que a proposta de alienação particular foi recebida neste juízo sem prejuízo ao leilão aprazado nos autos, conforme despacho de id 140624102. Ressalto ainda que o ato jurídico para ser considerado invalido, deve concomitantemente ser defeituoso processualmente e ocasionar em prejuízo. Ademais, tem-se como prejuízo a capacidade do alegado defeito de impedir a finalidade processual, ou seja, de acordo com princípio de que “não há nulidade processual sem prejuízo. Entendo ainda que mesmo havendo o desatendimento à eventual nulidade alegada pelo leiloeiro, não invalida o negócio jurídico de alienação do bem, salvo se comprovado prejuízo às partes. Por conseguinte, o processo de execução é de comando da parte exequente, inclusive em relação à forma de alienação do bem penhorado, como pontuado no art. 880 do CPC. verbis Art. 88. Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário. Veja que o artigo acima dá poderes ao próprio exequente de iniciativa da alienação ou, alternativamente, a quem ele indicar. Pelas razões fundamentos acima, indefiro o requerimento trazido pelo leiloeiro público. Realize-se leilão nos moldes aprazados. Não havendo oferta regular de lance, dê-se encaminhamento à alienação particular. Providências necessárias. Natal, 19 de fevereiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873146-46.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: FERNANDO GURGEL PIMENTA e outros ADVOGADO:JANILDO DANTAS DE SOUZA, FERNANDO GURGEL PIMENTA EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 86854319). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 135197541), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 8 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FERNANDO GURGEL PIMENTA, JANILDO DANTAS DE SOUZA EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA DECISÃO Descabe a alegação de impenhorabilidade constituído do apartamento 1401, integrante do Condomínio Enseada Corais de Ponta Negra, por ser suposto bem de família. A devedora não reside no imóvel constrito, esse fato fora por ela ratificado ao declinar como seu endereço de morada a Rua Henrique de Araújo Góis, n.º 1941, Lagoa Nova, no qual inclusive fora intimada por mandado acerca da penhora e avaliação, conforme mandado juntado aos autos. O argumento por ela esposado fora de ser o antedito bem sua única residência, o que não condiz com a verdade, o OJ executor da penhora e avaliação expressamente registrou não residir a devedora no bem constrito, encontrando-se ele locado a terceiros. Outrossim, na declaração de IR da devedora impugnante figuram os direitos aquisitivos sobre o imóvel no qual reside, não dotado de registro público, adquirido nos idos de 1994, contrato particular por ela mesmo juntado no ID. 104519647, mas ainda não regularizado registralmente, o que afasta igualmente a tese de ser impenhorável o bem constrito, pois não é o único de caráter residencial titulado pela devedora. O bem imóvel foi avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ou seja, representa pouco mais de quatro vezes o valor da dívida inicialmente cobrada nestes autos, de modo que a execução se encontra totalmente garantida, não tendo lugar a pretensão do credor de constritar o veículo em nome da devedora, pois constituiria flagrante excesso de penhora. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0873146-46.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação à penhora apresentada pela devedora, mantendo hígida a constrição do imóvel descrito no auto de penhora de ID. 86854319, bem como rechaço da pretensão de penhora do veículo, deduzida pelo credor. Intime-se o credor para, em 10 dias, requerer o que entender de direito em relação ao bem constrito. P. I. NATAL/RN, 7 de novembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(16)