Execução Fiscal 0802646-69.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.703,76

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025

27/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/12/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/12/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GUSTAVO NUNES DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802646-69.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra GUSTAVO NUNES DA SILVA NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino a expedição de alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição de extinção

14/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025

27/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/12/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/12/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GUSTAVO NUNES DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802646-69.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra GUSTAVO NUNES DA SILVA NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino a expedição de alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição de extinção

14/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 22:21

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/11/2023, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/06/2023, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:48

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802646-69.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em dezembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 85192578 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 85799795, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 12:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:38

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:54

Decisão

•10/01/2024, 22:21

Decisão

•17/11/2023, 09:59

Decisão

•30/07/2022, 12:15

Despacho

•29/05/2022, 12:43