Execução Fiscal 0102915-27.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JARBAS CAVALCANTI DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RN 5046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

01/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 14:23

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(58)

Expedição de Alvará.

01/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 08:59

Despacho

•05/11/2024, 16:21

02/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 14:23

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:20

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 11:17

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2023, 14:42

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 10:46

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2023, 07:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0102915-27.2016.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em janeiro de 2023 o prazo informado na petição de ID 72021043 - Pág. 6/7 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 16:31

Publicado Intimação em 26/09/2022.

08/10/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

08/10/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:34

Expedição de termo

13/08/2021, 12:08

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:58

Digitalizado PJE

13/08/2021, 01:03

Recebimento

04/06/2021, 12:38

Certidão expedida/exarada

04/06/2021, 01:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 02:44

Expedição de termo

09/10/2020, 02:12

Processo Suspenso

08/06/2020, 02:35

Juntada de carta devolvida

08/06/2020, 02:30

Petição

24/09/2019, 10:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2019, 11:02

Certidão expedida/exarada

25/06/2019, 09:29

Expedição de alvará

25/06/2019, 01:10

Bloqueio/penhora on line

14/06/2019, 01:06

Certidão de Oficial Expedida

16/01/2019, 03:43

Expedição de mandado

14/01/2019, 01:15

Expedição de carta de citação

28/11/2018, 02:52

Mero expediente

14/03/2018, 11:44

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:41

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:23

Antecipação de tutela

07/08/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:23

Despacho

•07/11/2023, 12:12

Decisão

•06/11/2023, 18:01

Despacho

•01/11/2023, 14:21

Decisão

•04/06/2023, 07:48

Decisão

•20/08/2022, 15:12

Outros documentos

•13/08/2021, 11:58

Outros documentos

•13/08/2021, 11:58