Execução Fiscal 0103153-46.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.423,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 22/08/2023

30/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de Espólio de Pedro Alves de Oliveira em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:45

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: Espólio de Pedro Alves de Oliveira ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Rua Rodolfo Garcia, 778, Centro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0103153-46.2016.8.20.0102 Parte

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição de extinção

22/05/2023, 20:51

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:32

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 22/08/2023

30/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de Espólio de Pedro Alves de Oliveira em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:45

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 18:41

Decisão

•08/08/2022, 13:26

28/07/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: Espólio de Pedro Alves de Oliveira ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Rua Rodolfo Garcia, 778, Centro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0103153-46.2016.8.20.0102 Parte

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição de extinção

22/05/2023, 20:51

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0103153-46.2016.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em novembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 81352422 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 85320920, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/04/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:35

Digitalizado PJE

20/07/2021, 10:46

Expedição de termo

20/07/2021, 10:41

Recebidos os autos

20/07/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Magistrado

30/06/2021, 05:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 03:47

Concluso para despacho

01/04/2021, 04:22

Certidão expedida/exarada

01/04/2021, 02:09

Recebimento

01/04/2021, 01:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/10/2020, 10:01

Expedição de termo

16/10/2020, 08:24

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2020, 08:16

Concluso para despacho

12/08/2020, 03:04

Concluso para decisão

24/04/2020, 03:07

Petição

11/09/2019, 08:40

Juntada de AR

09/01/2019, 02:33

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 10:50

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 10:50

Expedição de carta de citação

04/12/2018, 10:17

Mero expediente

14/03/2018, 09:17

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Antecipação de tutela

28/03/2017, 02:49

Concluso para despacho

24/03/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 09:45

Outros documentos

•20/07/2021, 09:40