Apelação Cível 0800537-96.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Apelação Cível 0800537-96.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOS: LAIS BENITO CORTES DA SILVA, THIAGO NUNES SALLES. APELADO: TIM S.A. ADVOGADA: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO A matéria debatida nestes autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.264, por meio da afetação do REsp 2.092.190-SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, a fim de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". O acórdão publicado no DJe de 24/06/2024 determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em trâmite em primeira ou segunda instância. Dessa forma, estes autos devem permanecer suspensos até ulterior pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data de registro no sistema. JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 19 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800537-96.2022.8.20.5162

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:16

Recurso Especial repetitivo

19/09/2025, 13:44

Recebimento

18/08/2025, 15:11

Distribuição (sorteio)

18/08/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800537-96.2022.8.20.5162. Autora: FRANCINILDO COSTA DA SILVA Parte Ré: TIM S A DESPACHO Verifico que foi interposto recurso de apelação (ID. 122061658) em face da sentença de ID. 109969940. Certifique-se a secretaria quanto à tempestividade da peça apresentada. Caso tempestiva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TJRN, a quem competirá o exercício do juízo de admissibilidade, de acordo com o art. 1.010, § 3º, do CPC. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Documentos

•25/09/2025, 00:00