Execução Fiscal 0801658-82.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.768,57

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CLAUDIO ALEXANDRE FAGUNDES FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 13/12/2024

28/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição de extinção

26/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 14:41

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 13/12/2024

28/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 07:17

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 07:17

Decisão

•01/11/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição de extinção

26/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 11:04

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/09/2023, 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)

08/09/2023, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/05/2023, 20:34

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801658-82.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em outubro de 2022 o prazo informado na petição de ID 86082399 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 86267673, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:48

Juntada de documento de comprovação

12/08/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2022, 19:41

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/07/2022, 11:30

Juntada de documento de comprovação

22/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE FAGUNDES FREIRE em 30/11/2021.

06/12/2021, 18:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE FAGUNDES FREIRE em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 17:59

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 10:12

Decisão

•05/06/2023, 14:49

Decisão

•09/08/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:02

Despacho

•12/08/2021, 17:15