Execução de Título Extrajudicial 0105156-64.2013.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0105156-64.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:02

Publicação

04/02/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Parte Ré: EXECUTADO: JOSE BORGES FILHO Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no despacho de ID 171979486, INTIMO a parte exequente, através do seu advogado, para comparecer na Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró, Fórum Dr. Silveira Martins, situada na rua Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º Andar, Costa e Silva, Mossoró/RN, no dia 12 de fevereiro de 2026, às 10hs, a fim de receber o título original (um cheque no valor de três mil e quinhentos reais). Mossoró/RN, 29 de janeiro de 2026. (Assinado digitalmente) JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105156-64.2013.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:17

Documento (Ofício)

22/01/2026, 09:59

Publicação

12/12/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Ré(u)(s): JOSE BORGES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0105156-64.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO (7). DEFIRO o pedido de ID 171132903. Após a entrega dos títulos, retornem os autos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada em sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:19

Reativação

10/12/2025, 12:14

Mero expediente

03/12/2025, 19:58

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Ré(u)(s): JOSE BORGES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105156-64.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) DEFIRO o pedido de indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito remanescente. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Restando inexitosa a pesquisa, voltem os autos conclusos para DECISÃO. Int. Mossoró/RN, 2 de junho de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Ré(u)(s): JOSE BORGES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA - RN0002508A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105156-64.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, movida por CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP, qualificado(a)(s) nos autos, em desfavor de JOSE BORGES FILHO, igualmente qualificado(a)(s), nos autos do processo em epígrafe. Por determinação deste juízo, ocorreu o bloqueio, via Sisbajud, da importância de R$ 2,206,98 (dois mil, duzentos e seis reais e noventa e oito centavos), em conta existente em instituição financeira, em nome do(a) executado(a) JOSE BORGES FILHO. O devedor requereu a liberação da importância bloqueada, invocando, em seu favor, a disposição contida no art. 833, incisos IV e X, do CPC, segundo a qual são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal; e as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Instado a manifestação, o exequente pediu o levantamento do valor bloqueado/penhorado, tendo em vista a ausência de comprovação da natureza alimentar suscitada pelo devedor. Juntou os documentos de ID 77801189. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, entendo que não merece acolhida o pedido de liberação das importâncias bloqueadas, tendo em vista que o devedor não demonstrou, pelos documentos de ID 77801189, que a constrição recaiu sobre valores depositados em caderneta de poupança e em conta salário, com saldos inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, estando, assim, amparados pela impenhorabilidade prevista nos artigos 832 e 833, incisos IV e X, do CPC, ressalvado eventual abuso, má fé, ou fraude, o que não é o caso dos autos. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado (ID 77801187), e, por conseguinte, DETERMINO a liberação, em favor da parte autora, dos valores penhorados no evento de ID 51221099, após o decurso do prazo para eventuais recursos. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

29/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Reativação

Mero expediente

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