Procedimento Comum Cível 0801388-25.2025.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801388-25.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 07:45

Trânsito em julgado

23/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 00:39

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:49

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:23

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:23

Publicação

25/02/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) E-mail: Processo nº: 0801388-25.2025.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, cujas partes estão devidamente qualificadas. No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos (ID 158192118). É o relatório. Decido. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação. Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 23:02

Publicação

20/02/2026, 22:11

Publicação

20/02/2026, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 22:11

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, BANCO BRADESCO S/A. CARTA DE CITAÇÃO ELETRÔNICA A(o) Sr(a). BANCO BRADESCO S/A. AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 Pela presente, de ordem do(a) Dr(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito, nos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova. A ausência de contestação imputará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. No endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam é possível acessar os documentos associados ao presente feito com a respectiva chave de acesso. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032810145371400000136943591 02-Procuração Procuração 25032810145388700000136943592 03-Doc Pessoal e endereço Documento de Identificação 25032810145403000000136943594 04-Extraro 2022 Extrato Bancário 25032810145418700000136943595 05-Extrato 2023 Extrato Bancário 25032810145435600000136943596 Decisão Decisão 25033107571039900000136984919 Assu/RN, 31 de março de 2025 GIUCIANNE MICHIELLE DE MEDEIROS SOUZA E OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº 0801388-25.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, BANCO BRADESCO S/A. CARTA DE CITAÇÃO ELETRÔNICA A(o) Sr(a). SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS Alameda Lorena, 3228, apt 1301, Jardim Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01424-000 Pela presente, de ordem do(a) Dr(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito, nos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria CITADO(A) para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova. A ausência de contestação imputará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. No endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam é possível acessar os documentos associados ao presente feito com a respectiva chave de acesso. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032810145371400000136943591 02-Procuração Procuração 25032810145388700000136943592 03-Doc Pessoal e endereço Documento de Identificação 25032810145403000000136943594 04-Extraro 2022 Extrato Bancário 25032810145418700000136943595 05-Extrato 2023 Extrato Bancário 25032810145435600000136943596 Decisão Decisão 25033107571039900000136984919 Assu/RN, 31 de março de 2025 GIUCIANNE MICHIELLE DE MEDEIROS SOUZA E OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº 0801388-25.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801388-25.2025.8.20.5100 DECISÃO Recebo a inicial, visto que preenchidos os seus requisitos e, ato contínuo, defiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo, caso sejam obedecidos os correspondentes pressupostos de existência e validade. Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa. De acordo com o que preconiza o artigo 6º, VIII, do CDC, considerando que a parte demandante comprovou a existência da relação jurídica entre si e a parte demandada, bem como, uma vez verificada a hipossuficiência do consumidor para demonstrar o direito alegado dentro do que estabelecem as regras processuais comuns, ante a sua incapacidade técnica e material de comprovar os fatos negativos ora narrados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova. Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC). Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação. Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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