Execução de Título Extrajudicial 0835840-19.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0835840-19.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835840-19.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: ESPÓLIO DE GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Renove-se o ato citatório do espólio, na pessoa do seu inventariante - Maria do Carmo Ansel de Andrade CPF nº 781.134.077-15, por via postal, mediante carta com aviso de recebimento (AR), devendo ser direcionada no seguinte endereço: RUA GUSTAVO DE ANDRADE, Nº 189 Casa B, IRAJA, RIO DE JANEIRO, RJ – CEP: 21235-500. P.I.Cumpra-se. NATAL/RN, 27 de abril de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:39

Mero expediente

27/04/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:02

Publicação

13/04/2026, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835840-19.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: ESPÓLIO DE GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte exequente requereu a expedição de ofícios às empresas VIVO, CLARO, TIM, MERCADO LIVRE, SHOPEE e UBER, a fim de que informem eventuais endereços vinculados ao CPF da parte executada, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do ato citatório. Todavia, o pedido não merece acolhimento. Com efeito, a expedição indiscriminada de ofícios a empresas privadas, com o propósito de localização de endereço, configura medida excepcional, que deve ser adotada apenas quando demonstrada a prévia frustração dos meios ordinários e adequados de localização da parte, o que não se verifica, por ora, nos autos. Ademais, a diligência pretendida revela-se desproporcional, além de carecer de utilidade prática imediata, notadamente diante da possibilidade de a própria parte exequente indicar endereço atualizado da inventariante, a quem compete viabilizar a regular formação da relação processual. Ressalte-se que ainda pende de cumprimento a citação do espólio, por meio de seu inventariante, sendo imprescindível a indicação de endereço certo para a prática do ato. Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço completo e atualizado da inventariante, a fim de viabilizar a citação do espólio. P.I. NATAL/RN, 7 de abril de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:14

Mero expediente

07/04/2026, 20:49

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:55

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0835840-19.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO contra EXECUTADO: GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE, sendo determinada a CITAÇÃO de GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE CPF: 334.964.987-49 -, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 5.870,90(cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos), acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10%(dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal. A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) meses, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica advertida a parte citada que em caso de revelia será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Eu, NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, digitei e conferi. Natal, 25 de janeiro de 2024. Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito Processo: 0835840-19.2015.8.20.5001 Exequente: EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO Executado: EXECUTADO: GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova – CEP. 59064-250 - Natal/RN EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(vinte) dias O (A) Dr(a). Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes, Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0835840-19.2015.8.20.5001, proposta por

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835840-19.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO ingressou com ação de execução de título extrajudicial em face de GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE. Após várias diligências infrutíferas para citação, requer a exequente a concessão de arresto online de ativos financeiros por ventura existentes em nome da parte executada. É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não foi efetivada a citação da executada, apesar de várias tentativas frustradas. Nessa fase processual, é possível a utilização do arresto, nos moldes dos artigos 830 da nova redação do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1oNos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. A medida cautelar preparatória da penhora poderá incidir em qualquer bem do executado, desde que penhorável. Admite a jurisprudência do STJ que o arresto possa, inclusive, ser efetuado sobre o saldo bancário, sob a modalidade online. A esse respeito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontradopara citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)."(REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. O arresto é medida processual que objetiva garantir a execução, um vez que se converterá em penhora se o executado não adimplir com sua obrigação, e pode ser aplicado na hipótese de não encontrar o executado. O artigo 854 do CPC prescreve: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Tal dispositivo veio a consagrar no ordenamento jurídico a penhora online, que é uma penhora de dinheiro, em que a indisponibilidade do dinheiro é determinada via online. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos(art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, em observância a ordem de bens a serem penhorados, o dinheiro é colocado como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. Como o objetivo da ação de execução é possibilitar ao credor a satisfação de seu crédito, deve-se utilizar todos os meios legais possíveis para alcançar tal mister. Nesse sentido, a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXECUTADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ENCONTRAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO - ART. 821 CPC - ARRESTO ON LINE - POSSIBILIDADE - CONVÊNIO FIRMADO COM O BANCO CENTRAL - BACENJUD. Diante das infrutíferas tentativas de citação dos executados, bem como da impossibilidade de se encontrar outros bens passíveis de penhora em nomes dos executados, conforme exaustivamente comprovado, entendo ser possível o arresto on-line. O art. 821 dispõe que se aplica ao arresto todas as disposições referentes à penhora. (TJMG – Agravo nº 1.0708.08.023217-4/001, Rel. Nicolau Masselli, data julgamento 09/07/2009). Assim, configura-se legítimo o bloqueio de dinheiro nas contas da executada, já que do ponto de vista técnico, o referido bloqueio pelo sistema SISBAJUD tem a natureza do arresto previsto no artigo 830, do CPC, dispensando apenas a intermediação do Oficial de Justiça, incidindo, vantajosamente, em dinheiro, que é o bem preferencial na ordem estabelecida pelo legislador. Isto posto, determino que se proceda o arresto online de dinheiro, em depósito ou aplicação, no valor de R$ 74.935,69 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) nas contas da parte executada GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE - CPF: 334.964.987-49, utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o exequente para informar o endereço do executado, para fins de renovação da citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, 31 de outubro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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