Inventário 0112750-95.2014.8.20.0106 - TJRN

Inventário 0112750-95.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TAMYRES ALVES FEITOSA, ELIANE MARIA LOPES TAVARES SOUZA, ELISANDRA LOPES TAVARES, EVANDRO ALVES TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562 Advogado do(a) REQUERENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423 INVENTARIADO: SONIA LOPES GURGEL TAVARES D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0112750-95.2014.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Considerando a petição ID 167586263, intimem-se os demais envolvidos (por advogado), com prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem. Após, conclusos para apreciação. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:17

Publicação

05/09/2025, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:38

Publicação

05/09/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: TAMYRES ALVES FEITOSA, ELIANE MARIA LOPES TAVARES SOUZA, ELISANDRA LOPES TAVARES, EVANDRO ALVES TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562A Advogado do(a) REQUERENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423 INVENTARIADO: SONIA LOPES GURGEL TAVARES D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0112750-95.2014.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Defiro o pedido formulado na petição de ID. 152026397, prorrogando-se por mais 30 (trinta) o prazo para que a inventariante cumpra o despacho de ID. 144256202. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: TAMYRES ALVES FEITOSA, ELIANE MARIA LOPES TAVARES SOUZA, ELISANDRA LOPES TAVARES, EVANDRO ALVES TAVARES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562A Advogado do(a) REQUERENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423 INVENTARIADO: SONIA LOPES GURGEL TAVARES D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0112750-95.2014.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Defiro o pedido formulado na petição de ID. 152026397, prorrogando-se por mais 30 (trinta) o prazo para que a inventariante cumpra o despacho de ID. 144256202. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:16

Mero expediente

01/08/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0112750-95.2014.8.20.0106. REQUERENTE: TAMYRES ALVES FEITOSA, ELIANE MARIA LOPES TAVARES SOUZA, ELISANDRA LOPES TAVARES, EVANDRO ALVES TAVARES INVENTARIADO: SONIA LOPES GURGEL TAVARES ADVOGADO(S): MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - OAB RN0005562A, JOATHAN ROBERIO DA SILVA - OAB RN17317 e HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB ll000423 DECISÃO Tamires Alves Feitosa promoveu a abertura de inventário judicial para partilha de bens, transmissão de direitos e obrigações deixadas por Sonia Lopes Gurgel Tavares, declarando-se neta da pessoa falecida. Certidão de óbito (Id 23538860 - Pág. 5) A requerente foi nomeada inventariante (ID 23538860 - Pág. 7) e aceitou o compromisso (ID 23538866 - Pág. 40). As primeiras declarações foram apresentadas (ID 23538860 - Pág. 10 e seguintes), sendo nomeados os herdeiros e os bens a partilhar. Passo, então, a sanear o presente feito. Inicialmente, este juízo observa que o valor atribuído à causa deve ser o valor dos bens e direitos a serem partilhados na sucessão, sendo necessário o recolhimento da diferença das custas iniciais se não houve a devida correspondência entre o valor da causa e o valor das custas recolhidas. Agora, passamos à conferência do vínculo de parentesco em relação aos herdeiros indicados e a representação processual, além da documentação probatória dos bens arrolados, das certidões emitidas pelos entes fazendários e sobre a existência de testamento, necessárias ao trâmite regular do feito. Quanto aos herdeiros foram nomeados: 1) Evandro Alves Tavares Filho, falecido (certidão de óbito Id 23538866 - Pág. 28), representado por Tamires Alves Feitosa (ambos comprova o vínculo de parentesco) 2) Eliane Maria Lopes Tavares Sousa (não há prova da filiação) 3) Elisandra Lopes Tavares (não há prova da filiação) O (a) falecido (a) era casado (a) com Evandro Tavares cujo regime de bens não há como identificar diante da ausência de cópia da certidão de casamento. Quanto aos bens foram arrolados: 1) um terreno localizado à rua Pedro João Urbano (atualmente rua Dix Sept Rosado), Mossoró/RN; (imóvel com registro público e matrícula nº 6828, doado à Eliane Maria Lopes Tavares Sousa e Elisandra Lopes Tavares pela falecida e seu cônjuge) 2) uma casa residencial localizada à rua Prudente de Morais, 931, bairro Santo Antônio, Mossoró/RN; 3) um terreno localizado no Município de Tibau/RN; 4) uma casa situada no Município de Mossoró/RN; 5) um prédio comercial localizado à rua Francisco Peregrino, centro, Mossoró/RN. Certidões fazendárias constam nos autos, mas o prazo de validade já expirou desde os anos de 2014/2015 (Id 23538860 - Pág. 48 - 23538863 - Pág. 1) Certidão emitida pelo Censec sobre a existência de testamento deixado pela pessoa falecida não consta nos autos. Não houve recolhimento do imposto devido. Sem a prova do registro público dos imóveis e a prova do registro de propriedade em nome da falecida, somente será possível a partilha da posse e, mesmo assim, faz-se necessária a prova da existência dos referidos imóveis, especialmente sobre a existência de registro público dos mesmos a fim de evitar o prejuízo ao patrimônio do terceiro que possa figurar como proprietário do bem. Por isso a necessidade das certidões sobre a existência dos imóveis descritos como uma casa residencial localizada à rua Prudente de Morais, 931, bairro Santo Antônio, Mossoró/RN; um terreno localizado no Município de Tibau/RN; uma casa situada no Município de Mossoró/RN; um prédio comercial localizado à rua Francisco Peregrino, centro, Mossoró/RN. Sem a prova da existência desses imóveis, eles serão excluídos das partilha, ficando reservados a uma sobrepartilha quando comprovada sua existência. No caso dos autos, o único bem que possui registro é o terreno localizado à rua Pedro João Urbano (atualmente rua Dix Sept Rosado), Mossoró/RN, mesmo assim foi doados às herdeiras Eliane Maria Lopes Tavares Sousa e Elisandra Lopes Tavares, que será oportunamente apreciado se a doação corresponderá a antecipação da legítima. Quanto à prova do vínculo de parentesco, ainda está pendente em relação às herdeiras Eliane Maria Lopes Tavares Sousa e Elisandra Lopes Tavares, bem como em relação ao cônjuge pois, além de não haver nos autos a certidão de casamento, sua citação está pendente em razão do seu suposto estado de saúde, já sendo solicitado várias vezes às herdeiras a diligência nesse sentido, o que não foi cumprida até então. Em relação ao pedido de substituição da inventariante, até então não há prova de quem de fato, ocupa o imóvel à rua Pedro João Urbano (atualmente rua Dix Sept Rosado), Mossoró/RN e que possa justificar a remoção do encargo. Reunidas as informações acima, é importante mais uma vez explicitar que o presente feito somente será concluído, se cumpridas as diligências que vêm sendo determinadas por esse Juízo ao longo do seu processamento que tramita desde o ano de 2014. Também há de ser advertido às partes o dever de colaboração de todos os herdeiros para alcançarmos o desfecho com a devida partilha amigável ou judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Ante o exposto, declaro saneado o feito e determino às interessadas, inventariante e herdeiras nomeadas juntar aos autos no prazo de 30 dias,: 1) cópia dos respectivos documentos de identidade para comprovação do vínculo de filiação; 2) cópia da certidão de casamento do cônjuge falecido; 3) certidões atualizadas emitidas pela Fazenda Pública da União, do Estado e dos Municípios de Mossoró e Tibau; 4) certidão emitida pelo Censec sobre a existência de testamento deixado pela falecida. Por último, ainda faculto a juntada de atestado médico sobre o estado de saúde do Sr. Evandro Tavares, no prazo de 30 dias, sob pena de ser nomeado médico por esse Juízo para examinar o citando nos termos do art. 245, §2º do CPC. P.I. Mossoró/RN, datado na data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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