Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801545-89.2025.8.20.5102 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801545-89.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 14:07

Trânsito em julgado

09/03/2026, 14:04

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:46

Publicação

09/02/2026, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0801545-89.2025.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nome: DANIELLY GLEISSY DUARTE DE FREITAS Rua Laurentina Carvalho Costa, 52, null, Santa Águeda, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: GLEISON SANTOS DA SILVA Rua Apolônio Jandir Cruz, 46, null, BARRO VERMELHO, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de alimentos aforada no evento n° 148932344 em 16/04/2025 por Danielly Gleisse Duarte de Freitas Silva em face de Gleison Santos Silva, na qual a exequente requereu o pagamento por parte do executado da quantia de R$ 1.214,40 (mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). No evento n° 174247028, a exequente requereu a extinção do cumprimento de sentença de alimentos pelo adimplemento. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme disciplina o art. 924, inciso II, do CPC, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução. Assim, cumprindo o pagamento da dívida, tem-se evidenciada a quitação do débito objeto desta demanda, necessária torna-se a extinção da execução. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, proposta por Danielly Gleisse Duarte de Freitas Silva em face de Gleison Santos Silva. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, inexistindo pendências no feito, arquive-se com baixa na distribuição. Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.21-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 10:52

Publicação

30/01/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:48

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801545-89.2025.8.20.5102 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Polo Ativo: DANIELLY GLEISSY DUARTE DE FREITAS Polo Passivo: GLEISON SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as petições juntadas pelo requerido, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:46

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0801545-89.2025.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nome: DANIELLY GLEISSY DUARTE DE FREITAS Rua Laurentina Carvalho Costa, 52, null, Santa Águeda, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: GLEISON SANTOS DA SILVA Rua Apolônio Jandir Cruz, 46, null, BARRO VERMELHO, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de alimentos aforada no evento n° 148932344 em 16/04/2025 por Danielly Gleisse Duarte de Freitas Silva em face de Gleison Santos Silva, na qual a exequente requereu o pagamento por parte do executado da quantia de R$ 1.214,40 (mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). No evento n° 174247028, a exequente requereu a extinção do cumprimento de sentença de alimentos pelo adimplemento. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme disciplina o art. 924, inciso II, do CPC, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução. Assim, cumprindo o pagamento da dívida, tem-se evidenciada a quitação do débito objeto desta demanda, necessária torna-se a extinção da execução. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, proposta por Danielly Gleisse Duarte de Freitas Silva em face de Gleison Santos Silva. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, inexistindo pendências no feito, arquive-se com baixa na distribuição. Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.21-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0801545-89.2025.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nome: DANIELLY GLEISSY DUARTE DE FREITAS Rua Laurentina Carvalho Costa, 52, null, Santa Águeda, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: GLEISON SANTOS DA SILVA Rua Apolônio Jandir Cruz, 46, null, BARRO VERMELHO, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o executado, nos termos do art. 911, c/c art. 528, §§ 2º a 7º, do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida descrita nos presentes autos devidamente atualizada, correspondente ao período de três meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como as prestações que se vencerem no curso desta execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão civil. Havendo justificativa, juntada de novos documentos ou comprovação do pagamento, intime- se o(a) exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a) ou defensor(a), para oferecer manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que os prazos da Defensoria Pública contam-se em dobro (art. 186 do CPC). Expirados os prazos, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041612312725900000138806906 Procuração Procuração 25041612312732700000138806909 Declaração de pobreza Outros documentos 25041612312738200000138806912 RG Documento de Identificação 25041612312743600000138806913 Sentença (13) Documento de Comprovação 25041612312750800000138806914 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25041612312756200000138806915 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

25/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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