Cumprimento de sentença 0800455-90.2020.8.20.5144 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800455-90.2020.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n°0800455-90.2020.8.20.5144 Exequente(s):ALEXSANDRO FELIX RODRIGUES Executado(s):Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO 1. Trata-se processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. 2. A parte executada comprovou o cumprimento do julgado. 3. A parte exequente, por seu turno, requereu a liberação da quantia depositada. 4. É o relatório. Fundamento e DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO 5. Cuida-se de cumprimento de sentença em que integram as partes em epígrafe. 6. No desenrolar do feito, a parte executada apresentou petição de cumprimento do julgado. 7. Outrossim, a parte exequente requereu a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). 8. Ante a ausência de divergência entre as partes, deve-se reconhecer que a obrigação foi satisfeita, extinguindo-se o feito (art. 924, II, CPC). III. DISPOSITIVO 9. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante disposto no art. 924, II, CPC. 10. Autorizo a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s), nos termos requeridos na petição de ID 188341734, após o trânsito em julgado. 11. Publicação dispensada. Intimações necessárias. Cumpra-se. 12. Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. 13. Monte Alegre, na data de validação no sistema. (assinado eletronicamente) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n°0800455-90.2020.8.20.5144 Exequente(s):ALEXSANDRO FELIX RODRIGUES Executado(s):Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO 1. Trata-se processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. 2. A parte executada comprovou o cumprimento do julgado. 3. A parte exequente, por seu turno, requereu a liberação da quantia depositada. 4. É o relatório. Fundamento e DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO 5. Cuida-se de cumprimento de sentença em que integram as partes em epígrafe. 6. No desenrolar do feito, a parte executada apresentou petição de cumprimento do julgado. 7. Outrossim, a parte exequente requereu a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s). 8. Ante a ausência de divergência entre as partes, deve-se reconhecer que a obrigação foi satisfeita, extinguindo-se o feito (art. 924, II, CPC). III. DISPOSITIVO 9. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante disposto no art. 924, II, CPC. 10. Autorizo a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s), nos termos requeridos na petição de ID 188341734, após o trânsito em julgado. 11. Publicação dispensada. Intimações necessárias. Cumpra-se. 12. Após, nada mais pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. 13. Monte Alegre, na data de validação no sistema. (assinado eletronicamente) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo n.º 0800455-90.2020.8.20.5144 De ordem do MM(a). Juiz(a) JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA desta comarca, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º. Monte Alegre-RN, 8 de maio de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MATHEUS CASTRO FARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Publicação

19/02/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800455-90.2020.8.20.5144. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALEXSANDRO FELIX RODRIGUES RÉU(S): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DESPACHO 1. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual, caso ainda não tenha sido feito. 2. Em face do entendimento consolidado no STJ, no tocante à necessidade de prévia intimação para incidência da multa do art. 523, § 1º do CPC, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado, adote-se a Secretaria os seguintes Comandos: a) intime(m)-se o(s) exequente(s) para, em 05 (cinco) dias, informar(em) dados bancários para recebimento do(s) crédito(s), se já não realizado. b) Cumprida a determinação anterior, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 4. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º. Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. 5. Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação. 6. Efetuada o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação (art. 854, § 3º, do CPC). 7. Decorrido o prazo in albis, proceda-se com a transferência da quantia bloqueada para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A. 8. Não efetuado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos. 9. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 10. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 11. Monte Alegre, data de validação no sistema. JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:43

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 07:41

Reativação

12/02/2026, 07:40

Mero expediente

03/02/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2025, 10:48

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800455-90.2020.8.20.5144. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ALEXSANDRO FELIX RODRIGUES RÉU(S): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DESPACHO 1. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual, caso ainda não tenha sido feito. 2. Em face do entendimento consolidado no STJ, no tocante à necessidade de prévia intimação para incidência da multa do art. 523, § 1º do CPC, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado, adote-se a Secretaria os seguintes Comandos: a) intime(m)-se o(s) exequente(s) para, em 05 (cinco) dias, informar(em) dados bancários para recebimento do(s) crédito(s), se já não realizado. b) Cumprida a determinação anterior, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 4. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º. Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. 5. Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação. 6. Efetuada o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação (art. 854, § 3º, do CPC). 7. Decorrido o prazo in albis, proceda-se com a transferência da quantia bloqueada para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A. 8. Não efetuado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos. 9. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 10. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 11. Monte Alegre, data de validação no sistema. JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

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