Execução de Título Extrajudicial 0832577-37.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0832577-37.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:07

Publicação

04/12/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: GREGORIO BRANDAO DE MEDEIROS JUNIOR Advogado: TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES Executado: BIB GTB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado: JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0832577-37.2019.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Auto de Arrematação de id 147528506. FLÁVIA MAIA FERNANDES, em petição de id 147690507, reclama que o imóvel penhorado e arrematado é de sua propriedade, conforma adjudicação junto a 2ª Vara Cível de Currais Novos/RN; requer a habilitação nos autos na qualidade de Terceiro Interessado (id 155800878). A parte exequente contesta o pedido acima, afirma eu a penhora foi efetuada antes da alienação acima mencionada (id 150313375). Decido. Indefiro o pedido de id id 147690507, tendo em vista que a requerente deveria buscar seus direitos de propriedade mediante ação própria à espécie, qual seja, Embargos de Terceiro, nos moldes do art. 674, do CPC. Indefiro, igualmente, a habilitação da requerente na qualidade de terceiro interessado. Dê-se seguimento ao feito, sobretudo aos efeitos da arrematação, com a expedição de carta de arrematação respectiva. Providências necessárias. Natal, 24 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:35

Outras Decisões

26/11/2025, 16:10

Retificação de Classe Processual

08/07/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:40

Publicação

29/04/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: BIB GTB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0832577-37.2019.8.20.5001 Exeqüente: GREGORIO BRANDAO DE MEDEIROS JUNIOR Advogado: Advogado(s) do reclamante: TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES] Trata-se de ação de execução com bem móvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Auto de Arrematação de id 147528506. Em petição de id 147690507, Flávia Fernandes Maia, informa que o bem arrematado foi objeto de adjudicação em seu favor, junto à ação 0101178-15.2018.8.20.0103, perante a 2ª Vara Cível de Currais Novos/RN. Antes de analisar o questionamento acima, intimem-se as partes, para se pronunciarem, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 18 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:24

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832577-37.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: GREGORIO BRANDAO DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: BIB GTB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Autos conclusos em 24/02/2023 e analisados consoante art. 2º da Portaria nº 01/2022-9VC. A parte credora, por meio da petição de Id. 95160830, requereu a retificação do termo de penhora, devendo constar o lote de nº 37 e quadra 03, além do valor da dívida. Manifestação da parte executada (Id. 95623825) requerendo a anulação do termo de penhora diante da manifesta onerosidade, uma vez que foi penhorado todo o terreno. Defiro o pedido formulado e determino a anulação do termo de penhora de Id. 93912163. Em seguida, com amparo no art. 845, §1º, do CPC, lavre-se o competente Termo de Penhora do bem imóvel registrado no 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Currais Novos, no Livro 2-RG, matrícula nº 8054, Lote nº 37, quadra 03, de propriedade da BIB GTB INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, localizado na margem da BR 427, bairro Silvio Bezerra, com a anotação do valor da dívida, indicado na petição de Id. 95160830. Como reza o art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe à parte exequente providenciar a averbação da penhora no registro imobiliário competente, mediante apresentação do Termo de Penhora, independentemente de mandado judicial. Cumpridas as providências anteriores, remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Currais Novos/RN, para fins de avaliação e alienação em hasta pública. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, (Data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/05/2023, 00:00

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Outras Decisões

Retificação de Classe Processual

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Petição (Petição (outras))

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