Execução Fiscal 0800309-16.2018.8.20.5113 - TJRN

Execução Fiscal 0800309-16.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800309-16.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE MAURICIO FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, após ser intimado para impulsionar a presente execução fiscal, o Ente Público apresentou petições com pedidos incompatíveis entre si, uma vez que, no ID 181340718, requereu a suspensão do feito, enquanto, no ID 166649184, pugnou pela realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SNCR e SREI. Diante da manifesta contradição, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, esclarecer seu real interesse no prosseguimento do feito, saneando a inconsistência verificada e especificando, de forma objetiva, a providência pretendida. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:03

Publicação

20/02/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800309-16.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE MAURICIO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de manifestação apresentada pelo exequente no ID 166744992, por meio da qual requer a realização de pesquisas patrimoniais em nome do executado junto ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SREI e ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. Todavia, os referidos sistemas não se encontram disponíveis para utilização por este Juízo, inexistindo acesso operacional que viabilize a realização das diligências pretendidas, razão pela qual se mostra inviável o acolhimento do pedido, por impossibilidade técnica de cumprimento da medida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 166744992. Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se nos autos, requerendo as medidas que entender pertinentes ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:40

Indeferimento

13/02/2026, 11:52

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:33

Publicação

01/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre as certidões e documentos acostados aos ID`S: 161901290, 161901313, 161899854, 161899863 e 162189581, requerendo as medidas que entende de direito para o prosseguimento da corrente execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 28 de agosto de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800309-16.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE MAURICIO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA ESTADUAL EM FACE DE JOSE MAURICIO FILHO, qualificado, em que, restaram-se infrutíferas a penhora via SISBAJUD e as consultas via RENAJUD e INFOJUD, conforme a certidões de ID’s 93953375, 93953345 e 93952477. Instada a se manifestar acerca dos resultados da consulta no sistema judicial, a Fazenda exequente pleiteou, ao ID 94422880, nova consulta ao SISBAJUD através da ferramenta de reiteração de ordem (teimosinha). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando o pleito carreado aos autos, DEFIRO o requerimento de nova penhora online em relação a parte executada, pelo qual determino a busca automática, por 60 (sessenta) dias, de ativos financeiros do(a) executado(a), a ser realizada EM UMA ÚNICA TENTATIVA. Assim, determino à Secretaria que realize a ordem de bloqueio reiterado, por 60 (sessenta) dias, via sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta “teimosinha”, para o bloqueio automático de ativos do executado, no valor do débito. O valor da constrição não deverá ultrapassar o valor atualizado da dívida, correspondente ao último valor atualizado pela parte exequente. Efetivado o bloqueio online, total ou parcialmente, fica a parte executada intimada, via PJE ou pessoalmente, POR MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO com prioridade à comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contra-fé, tudo certificado nestes autos), para tomar ciência a respeito, e, somente se for o caso, alegar as matérias previstas no §3° do artigo 854 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta decisão. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, havendo alegação da parte executada acerca das matérias previstas no §3° do artigo 854 do CPC/2015, voltem os autos conclusos para decisão. Caso contrário, voltem os autos conclusos para efetivação da penhora, com a transferência dos valores bloqueados nas contas da parte executada para uma conta judicial (art. 854, §5°). Frustrada a diligência retro, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse. Todavia, advirto a Fazenda exequente, que caso permaneça inerte, fica DETERMINADA a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, na permissibilidade conferida pelos artigos 40 da Lei n° 6.830/80 e 771 e 921, III, §1° do CPC/2015, período no qual a parte exequente está autorizada a peticionar nos autos informando a localização de bens da parte executada, para fins de penhora. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, §2°, da Lei n° 6.830/80 c/c artigo 921, §2° do CPC/2015, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no artigo 921, §4°, CPC/2015. Diligências necessárias a cargo da Secretaria. Publique-se somente após o cumprimento. Cumpra-se. Areia Branca/RN, 1° de fevereiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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