Execução Fiscal 0003950-84.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.505,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

UNIN PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

UNIN PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

LOJAS INSINUANTE LTDA

CNPJ

Reu

DEBORA INES LOPES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 11:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:20

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003950-84.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE LTDA, DEBORA INES LOPES BARRETO, UNIN PARTICIPACOES SA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA DESPACHO Expeça-se ofício à Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 11:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:20

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 21:09

Decisão

•30/09/2025, 18:49

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003950-84.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE LTDA, DEBORA INES LOPES BARRETO, UNIN PARTICIPACOES SA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA DESPACHO Expeça-se ofício à Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão

30/09/2022, 08:01

Juntada de certidão

30/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:39

Outras Decisões

07/06/2022, 21:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:14

Digitalizado PJE

27/09/2021, 08:42

Recebidos os autos

27/09/2021, 08:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2021, 04:17

Petição

23/07/2021, 04:05

Recebimento

23/07/2021, 04:02

Recebimento

23/07/2021, 04:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/06/2021, 10:20

Prazo Alterado

07/04/2021, 03:21

Prazo Alterado

10/12/2020, 07:11

Prazo Alterado

25/08/2020, 04:32

Recebidos os Autos do Magistrado

12/05/2020, 01:16

Mero expediente

12/05/2020, 01:16

Concluso para decisão

13/01/2020, 04:00

Certidão expedida/exarada

13/01/2020, 03:57

Desapensamento

13/01/2020, 03:46

Petição

05/12/2019, 05:06

Recebimento

01/08/2019, 09:10

Recebimento

01/08/2019, 09:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/06/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Magistrado

03/06/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

03/06/2019, 10:46

Mero expediente

22/05/2019, 11:07

Concluso para decisão

25/09/2018, 11:44

Petição

19/09/2018, 10:57

Petição

19/09/2018, 10:53

Recebimento

23/03/2018, 09:47

Recebimento

23/03/2018, 09:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2018, 08:14

Remessa

26/02/2018, 02:04

Recebimento

26/02/2018, 02:04

Concluso para sentença

30/01/2018, 03:55

Petição

29/01/2018, 02:53

Petição

22/10/2015, 09:59

Recebimento

26/07/2013, 12:00

Petição

26/07/2013, 12:00

Concluso para decisão

26/07/2013, 12:00

Recebimento

14/01/2013, 12:00

Apensamento

14/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/01/2013, 12:00

Recebimento

10/01/2013, 12:00

Petição

10/01/2013, 12:00

Concluso para decisão

10/01/2013, 12:00

Petição

18/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/12/2012, 12:00

Juntada de mandado

12/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

27/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2012, 12:00

Petição

17/09/2012, 12:00

Juntada de AR

03/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

31/07/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

17/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:59

Despacho

•07/02/2023, 17:00

Decisão

•07/06/2022, 21:46

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 08:42

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 08:42

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 08:42