Agravo em Recurso Especial 0833033-79.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 183.466,80

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VINICIUS LATUADA SCALARA

CPF

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS GOMES COQUE

OAB/RN 6219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0833033792022820500120251117153000

17/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de VINICIUS LATUADA SCALARI em 13/11/2025 para recurso

13/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:31

Conheço do agravo de VINICIUS LATUADA SCALARI para não conhecer do Recurso Especial

17/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/08/2025, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:40