Procedimento Comum Cível 0801716-71.2024.8.20.5105 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801716-71.2024.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:03

Definitivo

28/01/2026, 11:27

Trânsito em julgado

28/01/2026, 11:27

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:23

Publicação

18/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 03:11

Publicação

18/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 01:10

Publicação

18/08/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA BARACHO Requerido: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0801716-71.2024.8.20.5105 Vistos. Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. O termo se encontra devidamente assinado pelas partes acordantes e dispõe todas as cláusulas objetos da transação (ID 158449943). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Havendo plausibilidade e utilidade do pedido, o feito merece o respaldo normativo. Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória. Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do estatuído no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Analisando os termos do acordo pactuado, observo que as cláusulas esgotam a totalidade do objeto da presente ação. Ante o exposto, estando o acordo em conformidade com as disposições da Lei Civil, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO a convenção realizada ao ID nº 158449943, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários advocatícios a cargo das partes. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA BARACHO Requerido: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0801716-71.2024.8.20.5105 Vistos. Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. O termo se encontra devidamente assinado pelas partes acordantes e dispõe todas as cláusulas objetos da transação (ID 158449943). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Havendo plausibilidade e utilidade do pedido, o feito merece o respaldo normativo. Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória. Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do estatuído no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Analisando os termos do acordo pactuado, observo que as cláusulas esgotam a totalidade do objeto da presente ação. Ante o exposto, estando o acordo em conformidade com as disposições da Lei Civil, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO a convenção realizada ao ID nº 158449943, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários advocatícios a cargo das partes. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA BARACHO Requerido: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0801716-71.2024.8.20.5105 Vistos. Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. O termo se encontra devidamente assinado pelas partes acordantes e dispõe todas as cláusulas objetos da transação (ID 158449943). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Havendo plausibilidade e utilidade do pedido, o feito merece o respaldo normativo. Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória. Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do estatuído no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Analisando os termos do acordo pactuado, observo que as cláusulas esgotam a totalidade do objeto da presente ação. Ante o exposto, estando o acordo em conformidade com as disposições da Lei Civil, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO a convenção realizada ao ID nº 158449943, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários advocatícios a cargo das partes. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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