Execução de Título Extrajudicial 0810726-15.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810726-15.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 15:52

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:52

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:42

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:32

Publicação

30/03/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Processo nº 0810726-15.2014.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: BANCO SAFRA S/A Parte Passiva: Paiva Empreendimentos Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem ainda, nos termos do dispositivo sentencial, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados bancários para a transferência da quantia bloqueada em contas de titularidade da parte executada. Natal, 26 de março de 2026. ELIANE INACIO DA LUZ Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:35

Trânsito em julgado

26/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A EXECUTADO: Paiva Empreendimentos Ltda, Caio Flávio da Silva Paiva, YURI SILVA DE PAIVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0810726-15.2014.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SAFRA S/A em desfavor de Paiva Empreendimentos Ltda, Caio Flávio da Silva Paiva e YURI SILVA DE PAIVA. Em petições de Ids 173662834 e 173662836, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes, assim como também entre a parte executada e os advogados do exequente, referente ao pagamento dos honorários advocatícios, e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de 7 (sete) meses. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de tobas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo ambos os acordos celebrados entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados bancários para a transferência da quantia bloqueada em contas de titularidade da parte executada. Cumprida a determinação, proceda à expedição de alvará eletrônico, através do SISCONDJ, para transferência do valor apontado pelo SISBAJUD (Id 168167727) em favor da parte exequente. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2026, 00:01

02/03/2026, 00:00

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