Execução de Título Extrajudicial 0803449-59.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803449-59.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:40

Publicação

31/01/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 13:42

Publicação

28/01/2026, 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA EXECUTADO: DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO Em id. 171728880, a parte exequente requereu a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam realizadas negociações extrajudiciais com a parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0803449-59.2025.8.20.5001 Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo acima mencionado, nos termos do art. 921, I, c/c 313, II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, determino, desde já, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) em caso de êxito nas tratativas, colacione aos autos o acordo firmado e requeira sua homologação, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, ou nova suspensão do processo, à luz do art. 922 do CPC, ou (b) sendo infrutífera a negociação, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA EXECUTADO: DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO Em id. 171728880, a parte exequente requereu a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam realizadas negociações extrajudiciais com a parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0803449-59.2025.8.20.5001 Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo acima mencionado, nos termos do art. 921, I, c/c 313, II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, determino, desde já, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) em caso de êxito nas tratativas, colacione aos autos o acordo firmado e requeira sua homologação, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, ou nova suspensão do processo, à luz do art. 922 do CPC, ou (b) sendo infrutífera a negociação, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA EXECUTADO: DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO Em id. 171728880, a parte exequente requereu a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam realizadas negociações extrajudiciais com a parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0803449-59.2025.8.20.5001 Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo acima mencionado, nos termos do art. 921, I, c/c 313, II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, determino, desde já, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) em caso de êxito nas tratativas, colacione aos autos o acordo firmado e requeira sua homologação, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, ou nova suspensão do processo, à luz do art. 922 do CPC, ou (b) sendo infrutífera a negociação, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA EXECUTADO: DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO Em id. 171728880, a parte exequente requereu a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam realizadas negociações extrajudiciais com a parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0803449-59.2025.8.20.5001 Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo acima mencionado, nos termos do art. 921, I, c/c 313, II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, determino, desde já, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) em caso de êxito nas tratativas, colacione aos autos o acordo firmado e requeira sua homologação, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, ou nova suspensão do processo, à luz do art. 922 do CPC, ou (b) sendo infrutífera a negociação, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA EXECUTADO: DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO Em id. 171728880, a parte exequente requereu a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam realizadas negociações extrajudiciais com a parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0803449-59.2025.8.20.5001 Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo acima mencionado, nos termos do art. 921, I, c/c 313, II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, determino, desde já, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) em caso de êxito nas tratativas, colacione aos autos o acordo firmado e requeira sua homologação, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, ou nova suspensão do processo, à luz do art. 922 do CPC, ou (b) sendo infrutífera a negociação, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2025, 04:52

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA EXECUTADO: DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0803449-59.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL SAMBURA em face de DJALMA GONCALVES DE AZEVEDO. Analisando os presentes autos, foi constatado o recolhimento de custas processuais, no sistema e- guia. De acordo com o disposto pelos artigos 827 e seguintes, do Código de Processo Civil, os cálculos da execução devem observar criteriosamente o art. 827 do CPC, não incluindo honorários advocatícios, ao passo em que o valor atribuído à causa deve corresponder ao débito indicado no referido demonstrativo. Sendo assim, determino no prazo de 15 (quinze) dias que o exequente, proceda a parte exequente à emenda da inicial, apresentando a evolução dos cálculos que culminaram com os valores originais mensais das taxas condominiais elencadas na planilha de débito exequendo contida no Id. 140744449 - pág. 9, com o índice de correção monetária e taxa de juros adotados, termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizados, percentual da multa aplicada periodicidade da capitalização de juros, se for o caso, especificação de desconto obrigatório realizado, tudo de conformidade com o artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil, não incluindo honorários advocatícios; bem ainda apresentar, individualmente, os boletos de cobrança contendo as taxas condominiais que se pretende executar (art. 784, X, CPC), boletos que se prestarão, outrossim, à demonstração da titularidade do débito exequendo. Fica, desde já, alertado o exequente que o não atendimento às determinações ora expostas importará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. Havendo o cumprimento das determinações e considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. P. I. Cumpra-se Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

27/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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