Execução de Título Extrajudicial 0809389-59.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809389-59.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 16:37

Trânsito em julgado

22/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:44

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:14

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:14

Publicação

03/05/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0809389-59.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo passivo: EDILSON VENANCIO FELICIANO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após a veiculação do edital para citação, a parte exequente requereu a desistência da ação. Revendo os autos observa-se que a citação do executado foi realizada pela via editalícia (ID 122746038) e que decorrido o prazo sem manifestação e antes de serem remetidos os autos à Defensoria Pública desse Estado como determinado no evento de ID 111577924, o feito foi suspenso a requerimento do exequente, sob o fundamento da não localização de bens do devedor. Não há defesa apresentada pelo executado. É o sucinto, mas suficiente o relato. Passo a fundamentar e decidir: No caso dos autos, observamos o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso, o requerimento do exequente não encontra óbice, pois mesmo citado, o executado ainda não havia apresentado defesa. Ante o exposto, homologo a desistência do presente feito nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários, pois não foi constituído advogado pelo executado. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 15:48

Desistência

10/04/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:13

Documento (Certidão)

26/03/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:20

Publicação

07/12/2024, 04:27

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0809389-59.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo passivo: EDILSON VENANCIO FELICIANO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após a veiculação do edital para citação, a parte exequente requereu a desistência da ação. Revendo os autos observa-se que a citação do executado foi realizada pela via editalícia (ID 122746038) e que decorrido o prazo sem manifestação e antes de serem remetidos os autos à Defensoria Pública desse Estado como determinado no evento de ID 111577924, o feito foi suspenso a requerimento do exequente, sob o fundamento da não localização de bens do devedor. Não há defesa apresentada pelo executado. É o sucinto, mas suficiente o relato. Passo a fundamentar e decidir: No caso dos autos, observamos o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso, o requerimento do exequente não encontra óbice, pois mesmo citado, o executado ainda não havia apresentado defesa. Ante o exposto, homologo a desistência do presente feito nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários, pois não foi constituído advogado pelo executado. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Parte Ré: EXECUTADO: EDILSON VENANCIO FELICIANO EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (20) dias O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito em Substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juízo e respectiva Secretaria, a Ação de Execução nº 0809389-59.2017.8.20.5106 proposta por SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em desfavor de EDILSON VENANCIO FELICIANO, na qual foi determinada a CITAÇÃO por edital, eis que a parte ré/executada encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada EDILSON VENANCIO FELICIANO, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia pleiteada na inicial, já devidamente atualizada monetariamente, acrescendo-se 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor atualizado, reduzidos à metade para o caso de integral pagamento no tríduo legal (Art. 827, do CPC) e custas. A parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias para opor EMBARGOS (art.s 914 e 915 do CPC), independente da garantia do juízo, podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de juros compensatórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde que deposite em juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios (art. 916 CPC). Registre-se que será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (art. 918. Parágrafo único, CPC), capaz de ensejar a aplicação das sanções e multa previstas no parágrafo único do art. 744 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceder-se-á a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para o cumprimento da obrigação, observada a ordem de preferência estatuída no art. 835 do CPC, com a lavratura do respectivo auto e intimação da parte executada. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Mossoró-RN, Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Chefe de Unidade Substituta, o elaborei. A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Mossoró/RN, 23 de fevereiro de 2024 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº 0809389-59.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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