Execução de Título Extrajudicial 0805764-51.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0805764-51.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 07:29

Trânsito em julgado

16/05/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 00:50

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:50

Publicação

28/04/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805764-51.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO PARQUE DAS ACACIAS II EXECUTADO: IVANCILMA PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. A parte autora requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. Nessa temática, dispõe o Enunciado 90 do Fórum Nacional Dos Juizados Especiais (FONAJE): Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se apenas a parte autora, vez que a parte ré sequer chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de imediato. NATAL/RN, 24 de abril de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 21:43

Desistência

24/04/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 09:32

Mero expediente

07/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:41

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 14:41

Documentos

•25/04/2025, 00:00