Cumprimento de sentença 0801494-65.2023.8.20.5129 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801494-65.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/01/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 11:55

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Página 1 3600116624378 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 030.454.814-69CPF/CNPJ Beneficiario: LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIORBeneficiario.........: LAERCIO PEREIRA COSTA JUNTitular Conta........: 51Variação Poupança:00.510.043.220-5Conta/Dv.............: PRUDENTE DE MONome Agência.....:3293Agência..............: Cta PoupançaTipo Conta.......:Crédito Poupança BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 17.12.2025Calculado em.....:693,91Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0002Numero da Solicitacao: 3600116624378 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 813.043.234-04CPF/CNPJ Beneficiario: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIORBeneficiario.........: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUTitular Conta........: 00.000.101.150-2Conta/Dv.............: RIBEIRANome Agência.....:1246Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 17.12.2025Calculado em.....:6.245,24Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 16/04/202617/12/2025 Data de ValidadeData de Expedicao 63.554.067/0001-98813.043.234-04 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.AMARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIOR ReuAutor 08014946520238205129 Numero do Processo JUIZADO ESPECIALSAO GONCALO DO AMARANTE Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST. RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251217141210044431 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 17/12/2025 14:12 por Lucineide Batista Ramos Souza Finalizado em 17/12/2025 15:33 por Lucineide Batista Ramos Souza Assinado em 18/12/2025 13:47 por Lydiane Maria Lucena Maia Pago em 08/01/2026 08:41 por Banco do Brasil

14/01/2026, 00:00

Definitivo

13/01/2026, 14:36

Cancelamento de Distribuição

13/01/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:30

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:20

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2025, 13:47

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

11/12/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 18:02

Publicação

04/12/2025, 02:28

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801494-65.2023.8.20.5129. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Promovente: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIOR Promovido(a): Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Sentença, ID139673917: Certidão de trânsito em julgado, ID144026262. Despacho, ID144561328, determinou intimação da parte executada para efetuar o pagamento. Certidão de decurso de prazo, sem manifestação, ID148595000. Decisão, ID149547204, determinou a penhora on line via SSIBAJUD. Penhora via SISBAJUD, ID151278829. É o breve relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verificou que foi realizado o bloqueio no valor de R$ 6.305,29 (seis mil, trezentos e cinco reais e vinte e nove centavos), referente a dívida atualizada, mas restou pendente o bloqueio da multa, no valor de R$ 630,52 (seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Ainda, o contrato de honorários anexado, outorga poderes aos seguintes advogados: Ante do exposto, DEFIRO a penhora no SISBAJUD, no valor de R$ 630,52 (seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), este nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil. Satisfeita a ordem de indisponibilidade acima determinada, considerar-se-á efetuada a penhora em dinheiro, reputando-se como termo de penhora o recibo de protocolamento emitido pelo sistema SISBAJUD juntado aos autos. CUMPRA-SE: 1A- Intime-se os advogados TAISA AMELIA MAIA LOPES, FELIPE GOMES SANT'ANNA, LUCIA MARIA DE SOUZA SENA e PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO para juntar renúncia dos honorários contratuais em favor de Dr. Laercio Pereira Costa Junior, ou informar os dados bancários, para fins de rateio dos honorários, em 10 dias. 1B- Em caso de penhora via SISBAJUD: a) Efetivado o bloqueio on line, total ou parcialmente, INTIME-SE a parte executada, pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar ciência a respeito, e, somente se for o caso, alegar as matérias previstas no § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, caso em que a secretaria dessa Vara deverá fazer os autos imediatamente conclusos para decisão. b) Por outro lado, decorrido o prazo sem nenhuma manifestação da parte executada, conclua os autos para sentença de extinção simples. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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