Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0876746-75.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0876746-75.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Trata-se de pedido de habilitação/sucessão processual formulado nos autos, em razão do falecimento da credora originária Maria José da Nóbrega Pereira, com juntada de documentos destinados à comprovação da condição de herdeiros e eventual levantamento de quantia bloqueada. Verifico, contudo, que, para fins de sucessão processual, habilitação de herdeiros e eventual liberação de valores, é indispensável a apresentação da certidão de óbito de Maria José da Nóbrega Pereira. Declaração administrativa, informação previdenciária, procuração particular, contrato de honorários ou documentos pessoais dos possíveis sucessores não substituem a certidão de óbito, tanto nestes autos quanto em eventual inventário. A certidão de óbito é o documento público próprio para comprovar o falecimento da credora, a data do óbito e as informações essenciais à análise da sucessão processual. Sem tal documento, não há segurança jurídica mínima para autorizar habilitação, levantamento de valores ou manutenção de bloqueio em favor de terceiros que afirmam suceder a parte falecida. Diante disso, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito de Maria José da Nóbrega Pereira. Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, determino a devolução da quantia bloqueada aos cofres públicos, diante da impossibilidade de regular habilitação sucessória nestes autos. Cumprida a providência, ou decorrido o prazo sem manifestação válida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, se cabível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 20 de maio de 2026. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Trata-se de pedido de habilitação/sucessão processual formulado nos autos, em razão do falecimento da credora originária Maria José da Nóbrega Pereira, com juntada de documentos destinados à comprovação da condição de herdeiros e eventual levantamento de quantia bloqueada. Verifico, contudo, que, para fins de sucessão processual, habilitação de herdeiros e eventual liberação de valores, é indispensável a apresentação da certidão de óbito de Maria José da Nóbrega Pereira. Declaração administrativa, informação previdenciária, procuração particular, contrato de honorários ou documentos pessoais dos possíveis sucessores não substituem a certidão de óbito, tanto nestes autos quanto em eventual inventário. A certidão de óbito é o documento público próprio para comprovar o falecimento da credora, a data do óbito e as informações essenciais à análise da sucessão processual. Sem tal documento, não há segurança jurídica mínima para autorizar habilitação, levantamento de valores ou manutenção de bloqueio em favor de terceiros que afirmam suceder a parte falecida. Diante disso, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito de Maria José da Nóbrega Pereira. Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, determino a devolução da quantia bloqueada aos cofres públicos, diante da impossibilidade de regular habilitação sucessória nestes autos. Cumprida a providência, ou decorrido o prazo sem manifestação válida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, se cabível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 20 de maio de 2026. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

20/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:15

Publicação

02/02/2026, 00:09

Publicação

31/01/2026, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 22:34

Publicação

31/01/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 11:30

Publicação

30/01/2026, 23:35

Publicação

29/01/2026, 13:46

Publicação

29/01/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Trata-se de pedido de habilitação/sucessão processual formulado nos autos, em razão do falecimento da credora originária Maria José da Nóbrega Pereira, com juntada de documentos destinados à comprovação da condição de herdeiros e eventual levantamento de quantia bloqueada. Verifico, contudo, que, para fins de sucessão processual, habilitação de herdeiros e eventual liberação de valores, é indispensável a apresentação da certidão de óbito de Maria José da Nóbrega Pereira. Declaração administrativa, informação previdenciária, procuração particular, contrato de honorários ou documentos pessoais dos possíveis sucessores não substituem a certidão de óbito, tanto nestes autos quanto em eventual inventário. A certidão de óbito é o documento público próprio para comprovar o falecimento da credora, a data do óbito e as informações essenciais à análise da sucessão processual. Sem tal documento, não há segurança jurídica mínima para autorizar habilitação, levantamento de valores ou manutenção de bloqueio em favor de terceiros que afirmam suceder a parte falecida. Diante disso, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito de Maria José da Nóbrega Pereira. Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, determino a devolução da quantia bloqueada aos cofres públicos, diante da impossibilidade de regular habilitação sucessória nestes autos. Cumprida a providência, ou decorrido o prazo sem manifestação válida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, se cabível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 20 de maio de 2026. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876746-75.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA FREIRE, MARIA JOSE DA COSTA SILVA, MARIA JOSE DA CUNHA, MARIA JOSE DA CUNHA SILVA, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA LUZ, MARIA JOSE DA NOBREGA PEREIRA, MARIA JOSE DA PENHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA PENHA, MARIA JOSE DA ROCHA C BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA ROCHA COELHO BEZERRA, MARIA JOSE DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o falecimento da credora constante destes autos (já expedido o instrumento de crédito) consta, agora, pedido de habilitação sucessória formulado por seus supostos herdeiros. Para tanto, determino a intimação dos interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complementem a documentação comprobatória completa, a fim de possibilitar a análise e eventual deferimento da sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC e do art. 25 da Resolução CNJ nº 303/2019. Deverão ser juntados aos autos, obrigatoriamente, no prazo de trinta dias, os seguintes documentos: 1. Documento de identidade e CPF do de cujus; 2. Documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitandos; 3. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros; 4. Declaração de inexistência bens e de outros herdeiros ou, se for o caso, cópia do formal de partilha ou termo de adjudicação; A ausência de qualquer dos documentos acima impedirá o prosseguimento da habilitação e a expedição de eventual alvará judicial. Caso exista processo de inventário judicial em curso, deverá ser informado o número do processo e o juízo competente, para fins de vinculação do crédito ao acervo hereditário. Após o prazo, voltem conclusos para análise e decisão quanto à substituição processual e à partilha do crédito. P.I. NATAL /RN, 23 de dezembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected]

08/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(63)