Execução de Alimentos Infância e Juventude 0000444-97.2012.8.20.0125 - TJRN

Execução de Alimentos Infância e Juventude 0000444-97.2012.8.20.0125 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 22:23

Publicação

09/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000444-97.2012.8.20.0125. EXEQUENTE: DIOGO DANTAS MAIA, DOUGLAS DANTAS DOS SANTOS, DIEGO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCUELDES MAIA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Defiro o pedido da parte exequente no ID 168490258. Proceda-se à penhora via SISBAJUD no valor remanescente em face do executado na epígrafe, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Determino ainda a inserção de restrição de circulação em todos os veículos em nome dos executados via RENAJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos. Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono. Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 17:22

Mero expediente

06/12/2025, 07:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:38

Publicação

23/10/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000444-97.2012.8.20.0125. EXEQUENTE: DIOGO DANTAS MAIA, DOUGLAS DANTAS DOS SANTOS, DIEGO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCUELDES MAIA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Defiro o pedido inserto no Id 161209189. Proceda a Secretaria a retificação do alvará conforme solicitado. Tendo em vista que a parte exequente não atendeu à determinação constante no Id. 159304353, renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o Id 136013818, sobretudo sobre suposta prescrição. Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 19:18

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000444-97.2012.8.20.0125. EXEQUENTE: DIOGO DANTAS MAIA, DOUGLAS DANTAS DOS SANTOS, DIEGO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCUELDES MAIA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Defiro o pedido da parte exequente no ID 168490258. Proceda-se à penhora via SISBAJUD no valor remanescente em face do executado na epígrafe, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Determino ainda a inserção de restrição de circulação em todos os veículos em nome dos executados via RENAJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos. Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono. Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000444-97.2012.8.20.0125. EXEQUENTE: DIOGO DANTAS MAIA, DOUGLAS DANTAS DOS SANTOS, DIEGO DANTAS DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCUELDES MAIA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Vistos. A parte executada apresenta petição de Id. 146120799, na qual afirma que os valores bloqueados são impenhoráveis, eis que decorrem de verba alimentar (Id. 114546421). É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 833 do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] Conforme colacionado, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores de verba salarial, bem como aqueles referentes à aposentadoria ou pensões. Contudo, a parte executada somente junta aos autos contracheque, sem comprovar que as quantias bloqueadas em sua conta se referem a depósitos especificamente desta verba. Tal comprovação somente poderia ser realizada com a juntada de extratos bancários de sua conta, já que valores movimentados em conta e sujeitos a bloqueio podem ser oriundos de diversas fontes que não somente o depósito de salário. Além disso, a verba executada nos autos possui natureza alimentar. Ante o exposto, indefiro o pedido de Id. 146120799. Transitado em julgado a decisão, liberem-se os valores bloqueados em favor do exequente, conforme requerido. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. P.I.C. PATU/RN, 24 de abril de 2025. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(194)

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