Cumprimento de sentença 0800372-07.2025.8.20.5142 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800372-07.2025.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/06/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:19

Reativação

26/06/2026, 11:18

Evolução da Classe Processual

26/06/2026, 11:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2026, 09:02

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:12

Publicação

03/06/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: MARIA ALCILENE DA SILVA GARCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800372-07.2025.8.20.5142 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por HS MÓVEIS – REDE UNILAR, em face de MARIA ALCILENE DA SILVA GARCIA. Em audiência de conciliação do ID.152902435, as partes firmaram acordo em relação a lide. É o relatório. Fundamento e, após, decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas, sendo as partes capazes e estão devidamente representadas. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 152902435, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Assim, sem custas, nem honorários. Ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Inexistindo pendências no feito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, independente de nova conclusão. P.I. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data do sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Definitivo

30/05/2025, 08:21

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 07:59

Homologação de Transação

30/05/2025, 02:54

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 13:55

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

28/05/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800372-07.2025.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: REDE UNILAR LTDA Polo passivo: MARIA ALCILENE DA SILVA GARCIA DESPACHO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por HS MÓVEIS – REDE UNILAR, em face de MARIA ALCILENE DA SILVA GARCIA. A pretensão veiculada na petição inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo adequado o procedimento da ação monitória previsto no art. 700 do CPC. O autor manifestou interesse na audiência de conciliação, o art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, diz que esta não se realizará se ambas as partes manifestarem desinteresse. Assim, ante a ausência de manifestação da parte requerida, remetam-se o feito ao CEJUSC desta Comarca para que se inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC, a qual ocorrerá, preferencialmente, de forma remota pelo sistema Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado no ato de aprazamento. Cite-se e intime-se a parte ré, bem como intime-se a autora para comparecerem à audiência aprazada. As partes poderão informar ao Juízo a impossibilidade de realização da audiência remota, sendo facultado àquele que não tiver acesso aos meios tecnológicos comparecer presencialmente à Sala de Audiências desta Vara. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados. Não realizado acordo em audiência, determino, conforme o disposto no art. 701 do CPC, que seja expedido o mandado de pagamento da quantia objeto desta monitória, intimando-se o requerido para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida, podendo, no mesmo prazo, oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado até o julgamento (art. 702 do CPC). Faça-se constar do mandado a advertência que, caso descumprido o mandado supra e não interpostos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/04/2025, 00:00

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