Execução Fiscal 0821201-25.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.808,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO ALVES DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:56

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 11:55

Despacho

•28/11/2023, 09:57

23/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:37

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0821201-25.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO o Município de Mossoró/Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Procurador(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o ID 96009650, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 27 de abril de 2

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 06:12

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:26

Despacho

•10/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:26

Despacho

•24/10/2022, 06:12