Execução de Título Extrajudicial 0100302-60.2018.8.20.0103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100302-60.2018.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/12/2025, 18:33

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:10

Execução frustrada

15/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 21:58

Publicação

25/06/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:34

Publicação

25/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100302-60.2018.8.20.0103. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DA GUIA DE SOUZA - EPP, MARIA DA GUIA DE SOUZA, HELIO DE AZEVEDO BEZERRA CURRAIS NOVOS/RN, 23 de junho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA -, -, -, -, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestar-se sobre a pesquisa INFOJUD, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100302-60.2018.8.20.0103. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DA GUIA DE SOUZA - EPP, MARIA DA GUIA DE SOUZA, HELIO DE AZEVEDO BEZERRA CURRAIS NOVOS/RN, 23 de junho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestar-se sobre a pesquisa INFOJUD, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:27

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100302-60.2018.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Sabe-se que o arrematante recebe o bem proveniente de leilão judicial livre de ônus for força de lei. Portanto, em que pese a existência de débitos, as dívidas tributárias de bens arrematados em hasta pública subrogam-se no respectivo preço, consoante preceitua o art. 130 do CTN, de modo que deverá ser providenciada a separação de parte do valor depositado por ocasião da venda do bem para o pagamento das dívidas do veículo referente ao período anterior à arrematação. Assim, determino que a Secretaria proceda da seguinte forma: a) Intime-se o arrematante Paulo Rogério Moreira, já qualificado nos autos (ID 139919748), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor do débito referente ao período anterior e posterior à arrematação, isso tendo em vista que os débitos que recaiam sobre o mencionado bem referente ao inadimplemento de eventuais taxas e licenciamento do veículo após a data da arrematação (Outubro de 2019) ficam a cargo do arrematante, devendo a transferência ser condicionada a quitação dos débitos pendentes; b) Cumprida a diligência acima, bem como já tendo sido os valores depositados transferidos para saldar a execução, providencie-se a intimação do exequente para depositar em juízo o valor equivalente aos débitos em atraso do veículo em data anterior à arrematação, no prazo de 15 (quinze) dias; c) Efetuado o depósito do valor devido, providencie-se a sua transferência para o órgão responsável. Ao final, retornem conclusos para decisão. Publicado no Pje. Intime-se. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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